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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1168

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS C OM RECEITA DE
AÃ
IMPOSTOS (EXCETO FUNDE
A AA
B)
A AA
A AA
DOTÇO DESPESS EMPENHDS DESPESS LIQUIDDS DESPESS PGS
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)

ATUALIZADA
(c)
Até o Bimestre
(d)
Até o Bimestre
(e)
Até o Bimestre
(f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 5.143.806,76 3.543.040,46 3.381.783,71 3.271.109,38
DE IMPOSTOS
20.1 - Educação Infantil 1.002.080,35 874.612,39 852.819,99 839.832,70
20.2 - Ensino Fundamental 1.955.296,88 1.521.152,75 1.381.688,40 1.357.926,93
20.3 - Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4 - Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00
20.5 - Administração Geral 1.636.428,53 1.132.447,97 1.132.447,97 1.065.642,95
20.6 - Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7 - Outras 550.001,00 14.827,35 14.827,35 7.706,80
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS
COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
(Por Área de Atuação) 6 (c) (d) (e) (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS 9.052.128,65 6.434.456,94 6.273.200,19 6.141.690,63
DE IMPOSTOS E FUNDEB
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.202.723,35 1.016.044,09 994.251,69 976.711,20
21.1.1 - Creche -- -- -- --
21.1.2 - Pré-escola -- -- -- --
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.849.405,30 5.418.412,85 5.278.948,50 5.164.979,43
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e) 3.381.783,71
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 4.921.963,38
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q
)
321.769,49
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXE RCÍCIO ATUAL 62.579,32
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINA
NCEIRA DE RECU
RSOS DE IMPOSTOS 0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILI
IMPOSTOS VINCULADOS AO
DADE FINANCEIR A DE RECURSOS DE
ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 4 e 7 0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)) 7.919.398,28
VALOR VALOR
%
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 EXIGIDO APLICADO
APLICADO
(z) (aa)
(ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 7.256.104,48 7.919.398,28
27,29
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA SALDO INICIAL
RP LIQUIDADOS
RP PAGOS
RP C
ANCELADOS
SALDO FINAL
CUMPRIMENTO DO LIMITE 8 (ac) (ad)
(ae)
(af)
(ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 448.365,34 198.359,19
415.961,63 0,00
32.403,71
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 435.189,76 198.359,19
402.786,09 0,00
32.403,67
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 0,04 0,00
0,00
0,00
0,04
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 13.175,54 0,00
13.175,54
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO ATUALIZADA Até o Bimestre
(a) (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 980.377,19 792.852,35
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEI RA) 644.377,19 563.205,91
31.1.1 - Salário-Educação 419.763,01 314.460,05
31.1.2 - PDDE 0,00 0,00
31.1.3 - PNAE
138.448,45

124.863,50
31.1.4 - PNATE 86.165,73 123.877,72
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 4,64
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 3.916,34
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 336.000,00 225.730,10

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