Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 30/09/2026 · pág. 1225

DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627

d) uso: embalagens e rótulos de produtos comestíveis com mais de 1,0 kg (um quilograma).

III - modelo 3:

a) dimensões: 7,5 cm (sete centímetros e meio) de largura por 5,5 cm (cinco centímetros e meio) de altura;

b) forma: elíptica;

c) dizeres: horizontalmente, ao centro, a palavra ―INSPECIONADO‖, com letras maiúsculas, e imediatamente abaixo, o número de registro da empresa. Acompanhando a curva superior, os dizeres "NOME DO MUNICÍPIO", e acompanhando a curva inferior, a sigla "SIM", todos em letras maiúsculas, em fonte "Times New Roman", com especificação mínima de tamanho de fonte n° 20, em negrito;

d) uso: carcaças de bovinos, búfalos, suínos, ovinos e caprinos em condições de consumo in natura, aplicado externamente sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças; e

e) a tinta utilizada na carimbagem deve ser à base de violeta de metila.

IV - modelo 4:

a) dimensões: 7,5 cm (sete centímetros e meio) de largura por 5,5 cm (cinco centímetros e meio) de altura;

b) forma: elíptica;

c) dizeres: horizontalmente, ao centro, a expressão "APROVEITAMENTO CONDICIONAL", com letras maiúsculas, em fonte "Times New Roman", com especificação mínima de tamanho de fonte n° 24, em negrito;

d) uso: para carcaças ou partes de carcaças destinadas ao preparo de produtos submetidos aos processos de esterilização pelo calor, de salga, de cozimento, de tratamento pelo frio ou de fusão pelo calor, aplicado externamente sobre as carcaças ou sobre os quartos das carcaças; e

e) a tinta utilizada na carimbagem deve ser à base de violeta de metila.

Art. 77 . As carcaças de aves e outros pequenos animais de consumo serão isentas de carimbo direto no produto, devendo estas ser embaladas e rotuladas conforme determinações deste Decreto.

Art. 78. O carimbo de Inspeção Municipal é a identificação oficial usada unicamente em estabelecimentos sujeitos à fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal, constituindo o sinal de garantia de que o produto foi inspecionado pela autoridade competente do município.

Art. 79 . O carimbo de Inspeção Municipal obedecerá exatamente à descrição e aos modelos mencionados neste Decreto, devendo respeitar:

I - as dimensões;

II - a forma;

III - os dizeres;