DOMPR 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3627
| A indicação quantitativa dos produtos pré-medidos deve ser expressa no Sistema Internacional de Unidades (SI), de acordo com: (Portaria nº 249, de 09 de junho de 2021, item 2.6) |
|---|
| I - os produtos pré-medidos que se apresentam na forma sólida ou granulada ou em gel devem ser comercializados em unidades de massa; |
| II - osprodutospré-medidosque se apresentam na forma líquida devem ser comercializados em unidades de volume. |
| Queijos sempesopadronizado: ―DEVE SER PESADO EM PRESENÇA DO CONSUMIDOR‖ epeso da embalagem; Portaria INMETRO nº 25/1986 |
| Produtos Cárneos: Peso líquido noponto de venda (Vendapor Peso); (Portaria INMETRO nº 19, de 07 de março 1997) |
| Produtos cárneos comperda depesopor desidratação: ―DEVE SER PESADO EM PRESENÇA DO CONSUMIDOR‖;(Portaria INMETRO nº 19, de 07 de março 1997) |
| ―PESO DA EMBALAGEM‖, excetoparapré-medidos (Portaria 25/1986 e 19/1997 - INMETRO) |
| Carne moídapara varejo conteúdo máximo 1kg. Para venda institucionalpoderão ser admitidas embalagens superiores a 1 Kg, sendoque a espessura deve ser igual ou menor a 15 cm não sendopermitida a venda no varejo (Portaria 664/2022, MAPA) |
| Os dizeres "PROIBIDO O FRACIONAMENTO" deverão constar com caracteres destacados em corpo e cor, nopainelprincipal do rótulo de carne moída (Portaria 664/2022, MAPA) |
| Os dizeres "PROIBIDA A VENDA A VAREJO" deverão constar com caracteres destacados em corpo e cor, nopainelprincipal do rótulo de carne moída,quando as embalagens tiverempeso superior a 1kg(umquilograma) (Portaria 664/2022, MAPA) |
| Produtos com conteúdopadronizado (filé depescado congelado, leite líquido e manteiga) (Portaria nº 153/2008 INMETRO) |
| Obrigatoriedade de informar a alteraçãoquantitativa doproduto embalado. (Portaria n° 392 de 29/09/2021) |
| CONSERVAÇÃO DO PRODUTO |
| Informação de temperatura máxima e mínima de conservação antes e após a abertura da embalagem (IN 22/2005 MAPA) |
| Prazo de validade antes e após a abertura da embalagem; RDC nº 727 da ANVISA (2022) |
| Temperatura de conservação de acordo com espécie e tipo deproduto (RTIQ) |
| DATA DE FABRICAÇÃO, PRAZO DE VALIDADE E LOTE |
| Formato de apresentação dos caracteres;(IN 22/2005 MAPA) |
| Data de fabricação (IN 22/2005 MAPA) |
| Prazo de validade (uma das expressõespadronizadaspela IN22/2005 MAPA) |
| Lote (Exemplo: L (código), Validade/L, ou Data de Fabricação/L) RDC nº 727 da ANVISA (2022) |
| IDENTIFICAÇÃO DE REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL |
| Carimbos conforme os Modelo oficiais, com dizeres e forma de acordo compadrão do SIM (Decreto Municipal) |
| Tamanho do carimbo do SIM de acordo com o volume de produto acondicionado (Decreto Municipal) |
| - Produtos de peso até 1Kg: 2,5cm de diâmetro; forma circular; |
| - Produtos depeso acima 1Kg: 3,5cm de diâmetro; forma circular. |
| Expressão de registro de rótulo sem abreviações e com as siglas correta ―REGISTRO NO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SOB Nº/‖ |
| ______ Registro único:para cortes cárneos diferentes, e ou mesmoproduto compesos diferentes (exemplo: Queijo mussarela –pesos líquidos 150g, 200g, 500g |
| INFORMAÇÃO NUTRICIONAL |
| É declarado o valor energético e os nutrientes obrigatórios na seguinte ordem: valor energético, Carboidratos, açúcares totais, açúcares adicionados, proteínas, Gorduras totais, saturadas, trans e Fibra Alimentar em gramas(g) e Sódio e miligramas(mg) |
| (RDC nº 360/2003 e RDC 727/2022, ANVISA) |
| Uso da Tabela Nutricional Simplificada; ―Não contémquantidade significativa de.....(Nutrientes obrigatórios) |
| Quando for declarada a quantidade de açúcares e ou polióis e ou amido e ou outros carboidratos, presentes no alimento, esta declaração deve constar abaixo da quantidade de carboidratos, da seguinte forma (RDC nº 360, 23/12/2003) |
| 1.Carboidratos............................... g, dos quais: |
| A. açúcares................................... g |
| B. polióis....................................... g |
| C. amido....................................... g |
| D. outros carboidratos ...g (devem ser identificados no rótulo). OU |
| 2.A quantidade de açúcares, polióis, amido e outros carboidratos pode ser indicada também como porcentagem do total de carboidratos. |
| 3.Quando for declarada a quantidade de gordura(s) e ou o tipo(s) de ácidos graxos e ou colesterol, esta declaração deve constar abaixo da quantidade de gorduras totais, da seguinte forma: |
www.diariomunicipal.com.br/amp 1283