DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
divulgar periodicamente as condições ambientais do principal corpo hídrico do município.
Art. 2º - O monitoramento deverá ser realizado, no mínimo, uma vez por ano, contemplando, sempre que tecnicamente possível: qualidade da água, mediante análises físico-químicas e microbiológicas; nível e volume hídrico; assoreamento e acúmulo de sedimentos; ocorrência de florações de algas, plantas aquáticas e espécies invasoras; presença de resíduos sólidos e pontos de lançamento de efluentes; avaliação das condições da fauna e da vegetação do entorno.
Art. 3º - Os resultados deverão ser consolidados em relatório técnico anual, contendo diagnóstico, comparativo com anos anteriores e recomendações de ações preventivas e corretivas.
Art. 4º - O relatório será disponibilizado no Portal da Transparência do Município e apresentado em audiência pública ou reunião aberta à comunidade, garantindo amplo acesso às informações.
Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ana Sueli Gomes Barbosa Suplente: Maria dos Prazeres Lima
Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer: Titular: Tatyane de Lima Costa Suplente: Asnobia Pires Coreia Silva
II- Representantes da Sociedade Civil, Entidades e Organizações não governamentais:
Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Arez: Titular: Elizabeth Cordeiro Silva Suplente: Welington dos Santos Silva
Representantes dos Trabalhadores do SUAS (Sistema Único de Assistência Social de Arez):
Titular: Eudesia Gerônimo Pegado
Suplente: Juliana Cristina de Lima Cordeiro
Art. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar parcerias com universidades, institutos de pesquisa, órgãos ambientais estaduais e federais e outras instituições para execução das atividades previstas nesta Lei.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas quando necessário.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Apodi/RN, em 29 de setembro de 2026
LUIS SABINO DA COSTA NETO Prefeito Municipal de Apodi-RN
LÁIZA CRISTINA CARLOS FREIRE MONTEIRO
Secretária de Administração e Planejamento Portaria nº 0001/2025
Publicado por: Airton Bandeira e Souza Código Identificador: 4831A629
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AREZ
Representante dos usuários:
Titular: Gerlize Figueiredo de Oliveira Suplente: Manoel Silva Fortunato
Representante da Associação Comunitária de Areias:
Titular: Valerio Dias de Lima Suplente: Manoel Lopes
Representante da Comunidade Quilombola de Arez.
Titular: Nilvan Alves Barbosa
Suplente: Lucineide Adolfo Cardoso Barbosa
Art. 4º A presente nomeação foi procedida em conformidade com os critérios estabelecidos no Art. 3º da Lei Municipal nº 271/95, de 29 de dezembro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 272/96, de 07 de julho de 1996 e regimento Interno do CMAS.
Art. 5º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, 24 de setembro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 191/2026
―Dispões sobre a Nova Composição e Nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e da outras providências.‖
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE AREZ Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe confere: RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros do Conselho de Assistência Social do Município de Arez – CMAS,
Art.2º - O referido Conselho atuará tendo caráter deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador.
Art.3º - O Conselho terá a seguinte composição: I – Representante do Governo
Representante da Secretaria Municipal de Trabalho/ Habitação e de Assistência Social:
Titular: Victória Oliveira da Silva Suplente: Maria Regina Ezequiel da Silva
Representante da Secretaria Municipal de Finanças: Titular: Hugo Galvão da Cunha Suplente: Idalina Alves Galvão
Representante da Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Lucas Iduino de Oliveira Rodrigues Suplente: Elaine Jerônimo da Silva Santos
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Arez/RN.
Publicado por: Hugo Galvão da Cunha Código Identificador: F771981A
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 192/2026
Nomear Asnobia Pires Correia Silva para Gestora do Fundo Municipal do Esporte e do Lazer do Município de Arez/RN.
O Prefeito do Município de Arez/RN , Bergson Iduino de Oliveira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 57, V da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto na Lei Municipal de nº de nº 656/2025 que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear, Asnobia Pires Correia Silva , Secretária Municipal do Esporte, do Lazer, Do Turismo e da Cultura, CPF nº 812.874.45420, para exercer a função de Gestor do Fundo Fundo Municipal do Esporte e do Lazer do Município de Arez/RN.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 11