DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - exercício de 2026) e saldo orçamentário suficiente conforme atestado pelo Setor de competente.

Publicado por: Gilvanilson Silva Paulino Código Identificador: A8FEE33A

RESOLVE

DISPENSAR licitação, Com fundamento no Art. 75, II, da Lei federal 14.133/21, o seguinte objeto: aquisição parcelada e futura de materiais para manutenção geral, abrangendo materiais elétricos, de iluminação pública e hidro sanitários; acabamento interno e externo, louças, metais sanitários e pintura; artefatos de cimento, pré-moldados e afins; bem como ferramental, destinados a atender as demandas da Prefeitura e demais Secretarias do Município de Bento Fernandes/RN , em favor da empresa COMERCIAL SERTANEJO, inscrita no CNPJ sob o nº 08.222.903/0001-29 , a qual saiu vencedora oferecendo um desconto de 7% (sete por cento) sobre os preços da tabela SINAPI , com o valor total estimado em R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais).

A Prefeitura Municipal efetuará o pagamento mensal após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

RATIFICAÇÃO

Ante o exposto, tendo em vista os fundamentos apresentados e a regularidade formal do Processo Administrativo n° 670/2026, bem como seu enquadramento legal, RATIFICO o TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026, para que este produza seus legais efeitos. Publique-se. Bento Fernandes/RN, em 29 de setembro de 2026

JOLLEMBERG SOARES DANTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE - IPBS TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026

Ref. Processo Administrativo 72/2026

Interessado: Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde/RN.

Assunto: Aquisição de mesa de escritório em ―L‖, com gaveteiro, destinada à estruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde/RN – IPBS, visando proporcionar melhores condições de trabalho, organização e funcionalidade do ambiente administrativo.

Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim ADJUDICO o processo sob referência e, em consequência, HOMOLOGO o objeto respectivo a empresa, RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, CNPJ. n° 50.507.469.000190, com sede na Rua: AV PROFESSOR CLEMENTINO CÂMARA, 216, BOA ESPERANÇA – PARNAMIRIM/RN - CEP 59.140-340; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 4.980,00 (Quatro mil, novecentos e oitenta reais), na seguinte dotação orçamentaria:

Prefeito Municipal

Publicado por: Luiz Gonzaga de Oliveira Código Identificador: 6503E02E

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: unidade orçamentária: 12.001 – instituto de previdência dos servidores de boa saúde

função: 04 – administração

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE BOA SAÚDE - IPBS DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Na qualidade de Agente de Contratação, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2026 – DISP. NLLC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 72/2026, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, visando a

Aquisição de mesa de escritório em ―L‖, com gaveteiro, destinada à estruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde/RN – IPBS, visando proporcionar melhores condições de trabalho, organização e funcionalidade do ambiente administrativo, em favor de: RCM COMERCIO VAREJISTA RAMON COELHO LTDA, CNPJ. n° 50.507.469.0001-90, com sede na Rua: AV PROFESSOR CLEMENTINO CÂMARA, 216, BOA ESPERANÇA – PARNAMIRIM/RN - CEP 59.140-340; uma vez que ela foi a empresa que apresentou a melhor proposta para a administração no valor Total de R$ 4.980,00 (Quatro mil, novecentos e oitenta reais) Assim, nos termos do art. 72, VIII, da Lei nº 14.133/2021, vem comunicar ao Exmº. Srº GILVANILSON SILVA PAULINO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação e autorização.

Boa Saúde/RN, 29 de setembro de 2026.

JOÃO BATISTA DA SILVA

CPF: 322.XXX.XXX-53 Agente de Contratação

sub função: 122 – administração geral

programa: 0017 – GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO PREVIDENCIÁRIOS

projeto/atividade: 1119 - Aquisição De Móveis, Imóveis, Veículos e Equipamentos Diversos Para o Boasaúdeprev

natureza de despesa: 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE fonte: 18020000 – recursos vinculados ao rpps - taxa de administração

DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no Artigo 75, II da Lei Federal 14.133/2021, visando a Aquisição de mesa de escritório em ―L‖, com gaveteiro, destinada à estruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde/RN – IPBS, visando proporcionar melhores condições de trabalho, organização e funcionalidade do ambiente administrativo, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Boa Saúde/RN, 29 de setembro de 2026.

GILVANILSON SILVA PAULINO

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Boa Saúde/RN

Publicado por: Gilvanilson Silva Paulino Código Identificador: 43432B71

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Na qualidade de Agente de Contratação, considerando a instrução do Procedimento Licitatório de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 – DISP. NLLC, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

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