DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

jurídica para fornecimento de cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Gestão Pública, incluindo hospedagem e prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com os requisitos do SIAFIC – Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle , no valor total de R$ 142.992,00 (cento e quarenta e dois mil, novecentos e noventa e dois reais) em favor de TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.998.734/0001-26, processo administrativo nº 195/2026. Publique-se.

Caiçara do Rio do Vento/RN , 29 de setembro de 2026.

CONCEIÇÃO DE MARIA GOMES LISBOA ROCHA Prefeita

Publicado por: Conceicao de Maria Gomes Lisboa Rocha Código Identificador: CA1F4401

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2026

Ref. Processo Administrativo PMC/RN nº 2026.06.04.0058 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 039/2026

A Prefeitura Municipal de Caicó/RN, através do Prefeito Municipal, Sr. Judas Tadeu Alves dos Santos, torna público, para conhecimento de todos os interessados, a adjudicação e a homologação do processo licitatório Pregão Eletrônico SRP nº 039/2026 , que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DIVERSOS, COM FORNECIMENTO ASSOCIADO DE URNAS FUNERÁRIAS, VESTIMENTAS, ORNAMENTAÇÃO E TRASLADOS, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social . As atas da licitação com os respectivos serviços, quantidades, valores e fornecedor, encontra-se a disposição dos interessados no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Centro Administrativo, situado na Avenida Coronel Martiniano, 993, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, em horário de expediente.

Autorizo em consequência, a proceder-se à contratação, conforme abaixo descrito:

Objeto a ser contratado: AQUISIÇÃO COMPLEMENTAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COMPREENDENDO BALAS, MINI DISQUETES E PICOLÉS, DESTINADOS À COMPOSIÇÃO DE LANCHEIRINHAS E À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA ÀS CRIANÇAS PARTICIPANTES DA FESTA DAS CRIANÇAS, PROMOVIDA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, A SER REALIZADA NO DIA 12 DE OUTUBRO, NA ILHA DE SANTANA, em atendimento às necessidades das Secretarias Municipais de Assistência Social e Educação.

Favorecido: HL MEDEIROS DE OLIVEIRA – ME , inscrita no CNPJ: 12.005.957/0001-00, com endereço na Rua Dr. Januncio Nobrega, Nº 500, Caicó RN;

Favorecido: DAIANE NASCIMENTO DE AZEVEDO , inscrita no CNPJ: 45.451.999/0001-23, com endereço na Comunidade Tuiuiú, N° 45 Santana Do Seridó RN, CEP: 59.350-000;

Favorecido: GELADO DA FRAN LTDA , inscrita no CNPJ: 50.342.489/0001-58, com endereço na Rua Vereador Pirajá Saraiva Bezerra, Nº 51, Bairro Recreio, Caicó RN, CEP 59300-000.

Valor Total: R$ 20.735,00 (vinte mil, setecentos e trinta e cinco reais)

Fundamento Legal: Art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº 038/2026 .

Determino , ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

Caicó/RN, 29 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Lucivan Francisco Dos Santos Código Identificador: 8457ADCB

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N º 1247 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Caicó/ RN, 29 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

Publicado por: Tiago Glaydson da Silva Santos Código Identificador: 89989D42

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026

TERMO AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2026.09.10.0006

À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO a DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art. 75, inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO, RATIFICO e HOMOLOGO a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2026.

Antecipa Feira Livre no Município de Caicó/RN, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAICÓ/RN , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 57, inciso V;

DECRETA:

Art. 1 º - FICA ANTECIPADA para sexta-feira, dia 02 de outubro do corrente ano, a feira livre do município de Caicó/RN, que se realizaria no sábado, dia 03 de outubro do ano em curso, em meio ao feriado Estadual alusivo aos Santos Mártires de Cunhaú e Uruaçu.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, 29 de setembro de 2026.

JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS Prefeito Municipal

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