DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fontes de Recursos: 15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE;

Ação 2201: Manutenção do setor municipal de alimentação escolar - SMAE;

Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fontes de Recursos: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino;

CLÁUSULA TERCEIRA – DEMAIS INFORMAÇÕES

Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do do Termo de Contrato nº 001/2026 oriundos da Dispensa de Licitação nº 035/2026 ao Processo Administrativo n° 630005/2026 não alcançadas pelo presente apostilamento, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e, do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.

Caraúbas/RN, 29 de setembro de 2026.

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

Prefeito do Município de Caraúbas/RN

Publicado por: Joao Erasmo Silva de Freitas Código Identificador: 14F908A3

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS

CONSIDERANDO que a empresa RRA COMERIO ELETROFONIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 44.307.153/0001-51, não atendeu a ordem de fornecimento nº 1746/2026, oriundo licitação nº 24/2026, na modalidade Pregão Eletrônico; CONSIDERANDO o risco de dano ao erário;

CONSIDERANDO as reiteradas notificações emitidas pela autoridade responsável, sem que houvesse saneamento das irregularidades por parte da contratada.

RESOLVE:

Abrir processo administrativo, nos moldes da lei 14.133/21, com vistas a apurar a responsabilidade da Empresa RRA COMERIO ELETRO-FONIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 44.307.153/0001-51, com sede na Rua dos Bandeirantes, nº 14797 – Vargem Pequena, – Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22783-025, celebrado entre as partes de acordo com a licitação nº 24/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, quando do descumprimento aos termos do fornecimento da ordem 1746/2026;

Designar servidores deste Município para reger o processo e apurar as responsabilidades decorrentes dos possíveis erros de fornecimento e eventual dano ao erário;

Notificar a empresa supramencionada para que a mesma tome conhecimento do curso do presente procedimento e exerça o contraditório e ampla defesa, prestando as informações, que se mostrem necessárias no prazo de 03 dias corridos;

O prazo para a conclusão dos trabalhos será de 60 dias corridos.

Palácio Municipal Valdemar Cândido de Medeiros, Carnaúba dos Dantas/RN, 29 de setembro de 2026.

KLEYTON MEDEIROS DANTAS

GABINETE DO PREFEITO AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 44/2026

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN torna público que, no Pregão Eletrônico nº 44/2026 , foi acolhida impugnação ao Edital , tornando necessária sua retificação. Assim, fica designada nova data para a sessão pública, a realizar-se em 16/10/2026, às 08:00 horas . O certame tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde, por meio de profissionais habilitados, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, mediante plantões médicos e demais plantões profissionais . As demais disposições permanecem inalteradas, salvo as expressamente retificadas. O edital com seus anexos encontram-se a disposição dos interessados no site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no site www.carnaubadosdantas.rn.gov.br a partir de 30 de setembro de 2026. 28 de setembro de 2026.

MARIA DA PAZ DANTAS.

Pregoeira

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 0ABD7889

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINSTRATIVA

―TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 7969/2026 COM VISTAS A APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO A ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 1746/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA RRA COMERIO ELETRO-FONIA LTDA‖.

O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 57 e 58 da lei Orgânica Municipal e:

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria da Paz Dantas Código Identificador: 883C7445

GABINETE DO PREFEITO DECISÃO ADMINSTRATIVA

―TERMO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 7988/2026 COM VISTAS A APURAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AS ORDENS DE FORNECIMENTO Nº 2164/2026 E 2209/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICIPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN E A EMPRESA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA‖.

O Prefeito Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 57 e 58 da lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO que a empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.876.269/0001-50, não atendeu as ordens de fornecimento nº 2164/2026 e 2209/2026, oriundo licitação nº 33/2026, na modalidade Pregão Eletrônico;

CONSIDERANDO o risco de dano ao erário;

CONSIDERANDO as reiteradas notificações emitidas pela autoridade responsável, sem que houvesse saneamento das irregularidades por parte da contratada.

RESOLVE:

Abrir processo administrativo, nos moldes da lei 14.133/21, com vistas a apurar a responsabilidade da Empresa DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRESTE MERIDIONAL LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 40.876.269/0001-50, com sede na Rua SARGENTO SILVINO MACEDO, 03 - SAO JOSE - GARANHUNS -PE, celebrado entre as partes de acordo com a licitação nº 33/2026, na modalidade Pregão Eletrônico, quando do descumprimento aos termos do fornecimento das ordens nº 2164/2026 e 2209/2026;

Designar servidores deste Município para reger o processo e apurar as responsabilidades decorrentes dos possíveis erros de fornecimento e eventual dano ao erário;

Notificar a empresa supramencionada para que a mesma tome conhecimento do curso do presente procedimento e exerça o

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