DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| Fonte de recurso -Identificação das despesas desenvolvimento do ensino |
com manutenção e | |
|---|---|---|
| Cód. red.: 251 |
02.009.12.365.0108.2103.3.1.90.92.1.500.1001 |
20.000,00 |
| Natureza de despesa -Despesas de Exercícios Anterior | es | |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas desenvolvimento do ensino |
com manutenção e | |
| Cód. red.: 252 |
02.009.12.365.0108.2103.3.1.90.94.1.500.1001 |
60.000,00 |
| Natureza de despesa -Indenizações e Restituições Trab | alhistas | |
| Fonte de recurso -Identificação das despesas desenvolvimento do ensino |
com manutenção e | |
| Sub-Total: | 746.554,00 | |
| Total Parcia | l Reduzido: | 746.554,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 25 de agosto de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 217BECDD
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 84.2026
DECRETO DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº 84/2026
Abre crédito suplementar em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 135.460,00, para os fins que especifica.
A Prefeitura de Carnaúba Dos Dantas, Estado do Rio Grande Do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 6°, com base no artigo 42 da Lei Federal nº 4.320/1964 e autorizada pela Lei Municipal nº 1383/2025, de 09 dezembro de 2025 - LOA 2026,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 135.460,00 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e sessenta reais), em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, com as seguintes Receitas Orçamentarias:
| Órgão: 02 |
- PODER EXECUTIVO |
|
|---|---|---|
| Unidade: | 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| Anulação | parcial ou total de dotação | |
| Cód red: | ||
| . . 208 |
02.009.12.365.0108.1044.4.4.90.52.1.550.0000 |
3.200,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recurso -Transferência do Salário-Educação | ||
| Sub-Total: |
3.200,00 | |
| Órgão: 03 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Anulação | parcial ou total de dotação | |
| Cód d | ||
| . re.: 508 |
03.001.10.301.0107.1045.4.4.90.52.1.601.0000 |
80.000,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recurso -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo |
||
| Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde | ||
| Sub-Total: | 80.000,00 | |
| Órgão: 04 | - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
| Anulação |
parcial ou total de dotação |
|
| Cód. red.: 691 |
04.001.08.245.0105.2015.3.1.90.04.1.669.0000 |
52.260,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Sub-Total: | 52.260,00 | |
| Total Parcial Suplementado: | 135.460,00 |
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem de Anulação parcial ou total de dotação, conforme o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
Órgão: 02 - PODER EXECUTIVO Unidade: 009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| Anulação | parcial ou total de dotação | |
|---|---|---|
| Cód. red.: 208 |
02.009.12.365.0108.1044.4.4.90.52.1.500.1001 |
3.200,00 |
| Natureza de despesa -Equipamentos e Material Permanente | ||
| Fonte de recurso -Identificação das despesas com manutenção e desenolimento do ensino |
||
| vv Sub-Total: |
3.200,00 | |
| Órgão: 03 | - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | |
| Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARNAUBA DOS DANTAS | |
| Anulação | parcial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 507 |
03.001.10.301.0107.1045.4.4.90.51.1.601.3110 |
93.812,33 |
| Natureza de despesa -Obras e Instalações | ||
| Fonte de recurso -Identificação das Transferências da União decorrentes de emendasparlamentares |
||
| individuais | ||
| Sub-Total: | 93.812,33 | |
| Órgão: 04 | - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| Unidade: | 001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL | |
| Anulação | parcial ou total de dotação | |
| Cód. red.: 679 |
04.001.08.245.0105.2007.3.1.90.04.1.660.0000 |
8.000,00 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
||
| Cód. red.: 679 |
04.001.08.245.0105.2007.3.1.90.04.1.669.0000 |
1.554,51 |
| Natureza de despesa -Contrataçãopor Tempo Determinado | ||
| Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Cód. red.: 692 |
04.001.08.245.0105.2015.3.1.90.11.1.660.0000 |
11.893,16 |
| Natureza de despesa -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| Fonte de recurso -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
||
| Cód. red.: 693 |
04.001.08.245.0105.2015.3.1.90.13.1.660.0000 |
5.000,00 |
| Natureza de despesa -Obrigações Patronais | ||
| Fonte de recurso -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
||
| Cód. red.: 696 |
04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.32.1.669.0000 |
2.000,00 |
| Natureza de despesa -Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita | ||
| Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social | ||
| Cód. red.: 698 |
04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.36.1.669.0000 |
3.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | ||
Fonte de recurso -Outros Recursos Vinculados à Assistência Social |
||
| Cód. red.: 699 |
04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.39.1.660.0000 |
2.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| Fonte de recurso -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
||
| Cód. red.: 699 |
04.001.08.245.0105.2015.3.3.90.39.1.661.0000 |
5.000,00 |
| Natureza de despesa -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
Fonte de recurso -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social |
||
| Sub-Total: | 38.447,67 | |
| Total Parcial Reduzido: | 135.460,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Carnaúba Dos Dantas - RN, 26 de agosto de 2026.
KLEYTON MEDEIROS DANTAS CPF: 091.640.884-13 Prefeito Municipal
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 69DDE31B
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 883/2026- GP, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Instaura Processo Administrativo nº 5366/2026 com vistas a apurar irregularidades na execução da Ata de Registro de Preços nº 035/2025.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos artigos 57 e 58 da Lei Orgânica Municipal e:
CONSIDERANDO a inexecução contratual no tocante ao descumprimento dos termos da Ata de Registro de Preços nº 035/2025, decorrente Pregão Eletrônico nº 4/2025 por parte da empresa contratada, consistente no descumprimento das obrigações assumidas no âmbito contratual referente, primeiramente no atraso exacerbado das entregas dos itens
www.diariomunicipal.com.br/femurn 25