DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: 18815378

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 081/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CREDENCIAMENTO Nº: 6.174/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº: 003/2026

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 4.008/2023, Decreto Municipal nº 4.355/2024 e demais legislação correlata.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CEARÁ-MIRIM/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE / FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ/MF sob o nº 12.113.794/0001-89.

CONTRATADA: A4 CLINICA MEDICA E ODONTOLOGICA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 50.827.730/0001-39.

OBJETO: Prestação de serviços de saúde, de forma complementar, compreendendo as especialidades e procedimentos vinculados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Atenção Especializadas (Ofertas de Cuidados Integrados - OCI), para atender aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Ceará-Mirim/RN (Cardiologia, Oftalmologia, Oncologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia), conforme especificado no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.866.000,00 (quatro milhões, oitocentos e sessenta e seis mil reais) para o período de 12 (doze) meses.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), podendo ser prorrogado na forma da lei.

Fundamentação Legal: Artigo 86, § 2º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c Decretos Municipais nº 4.008/2023, nº 2.437/2017, nº 4.355/2024 e nº 4.119/2023.

Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura eletrônica.

Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026.

Signatários: Antônio Henrique Câmara Bezerra (Prefeito Municipal – Aderente) e Victor de Jesus Gallo (Representante Legal – Fornecedora).

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: 3FFDB330

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 009/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2026

Órgão Gerenciador/Contratante: Município de Ceará-Mirim/RN, através da Secretaria Municipal de Educação Básica (CNPJ n.º 06.075.383/0001-43).

Fornecedor: AMBIENTALE LIMPEZA E CONTROLE (CNPJ n.º 36.053.311/0001-66).

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 012/2026 para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de pragas e vetores urbanos, desinsetização, desratização, descupinização, limpeza e higienização de caixas d'água, bem como instalação e manutenção de sistema de controle de pombos e morcegos nas unidades da Secretaria Municipal de Educação Básica. Valor Total Global: R$ 938.500,00 (novecentos e trinta e oito mil e quinhentos reais).

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 (art. 86, § 2º) e Decretos Municipais nº 4.008/2023, nº 2.437/2017, nº 4.355/2024, nº 4.119/2023 e nº 4.708/2025.

SIGNATÁRIOS:

Pela CONTRATANTE: Luana Maria Almeida Fernandes Bezerra (Secretária Municipal Interina de Saúde)

Pela CONTRATADA: Alecxandra Silva de Souza (Representante Legal / Sócia Administradora)

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: BA2D4549

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO Nº 007/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 017/2024 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024-DL/PMPA

Órgão Gerenciador/Origem: Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – Polícia Militar do Pará. Órgão Aderente/Contratante: Município de Ceará-Mirim/RN (CNPJ nº 08.004.061/0001-39).

Fornecedora: COPLATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS S.A. (CNPJ nº 14.533.049/0002-03).

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2024 para a aquisição de 40 (quarenta) Coletes de Proteção Balística com Capa Modular – Nível III-A, marca/modelo PROTECTA/PROT COL 04, destinados aos servidores da Guarda Municipal de Ceará-Mirim/RN. Valor Global: R$ 64.039,25 (sessenta e quatro mil, trinta e nove reais e vinte e cinco centavos).

Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua assinatura (assinado em 29/09/2026).

Signatários: Maria Margareth da Silva Pereira (Secretária Municipal de Educação Básica) e Thiago Jucelino Ribeiro de Lima (Pela Contratada).

Publicado por: Esther Praxedes Silva de Araujo Código Identificador: C9443B38

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DECLARATÓRIO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL E ACERTO DE CONTAS

Processo Administrativo: n.º 9.062/2026 Contrato Administrativo: n.º 104/2017

Contratante: Município de Ceará-Mirim/RN (CNPJ n.º 08.004.061/0001-39) Contratada: PLANENGE PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

Objeto: Construção da Creche Proinfância, padrão FNDE, situada no Conjunto da COHAB, no Município de Ceará-Mirim/RN. Finalidade do Termo: Consolidar o encerramento administrativo da relação decorrente do Contrato Administrativo n.º 104/2017, bem como registrar a consolidação da posse administrativa do canteiro/obra e bens em favor do Município para posterior atualização técnica e retoma do empreendimento junto ao FNDE/SIMEC.

Fundamentação Legal: Lei Federal n.º 8.666/1993.

Data da Assinatura: 29 de setembro de 2026.

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