DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Art. 4º O serviço prestado pelos membros e pela Secretária Executiva será considerado de relevante interesse público, sendo vedada qualquer remuneração pelo exercício das respectivas funções.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Guamaré - RN, 11 de setembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Constitucional

Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: 0351AA94

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 679/2026

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA para o biênio 2026–2028.

O Prefeito do Município de Guamaré/RN, HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA , no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pelo art. 45 da Lei Orgânica do Município, considerando o disposto na Lei Municipal nº 859/2026, que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, e considerando o imperativo legal de fazer cumprir o que a Lei determina:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, para o biênio 2026–2028 , conforme composição abaixo:

I – REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Secretaria Municipal de Assistência Social Larisa Mayara Pereira da Silva Fonseca - Titular Juliana Renata de Oliveira Bezerra - Suplente

Secretaria Municipal de Saúde

Raquel Gsquiwaze Olegario de Carvalho Cabral - Titular Auxiliadora Beatriz Rodrigues Cabral - Suplente

Secretaria Municipal de Educação

Ana Paula Dos Anjos Santos- Titular Ruth Alves Da Silva - Suplente

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural

Geruza de Lima Santos - Titular Carmélia Sandra da Silva Domingos – Suplente

Secretaria Municipal de Pesca e Carcinicultura Keline Geisa de Lima Crispim Silva - Titular Maria Mirian de Oliveira - Suplente

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL

Associação Dos Pescadores Artesanais, Coletores de Mariscos (Marisqueiros) e Crustáceos, Extrativistas Artesanais e Artesãos de Guamaré - APMAG Itajone Francisco de Morais - Titular Maria Betânia Torres da Silva Souza - Suplente

Associação do Projeto de Assentamento de Reforma Agrária de Umarizeiro

Anacy Batista de Araújo - Titular Valclécia de Oliveira Moura – Suplente

Francisca Gomes da Silva - Suplente

Cooperativa de Desenvolvimento Rural e Artesanal de Guamaré/RN – COODERG/RN

Francisca das Chagas da Silva - Titular Eline de Lima Morais Silva – Suplente

Pastoral da Criança

Ana Maria Modesto da Silva Santos - Titular Maria do Socorro Luna - Suplente

Instituto de Desenvolvimento Sustentável, Educação e Cultura – Instituto Sertões

Joseraldo Medeiros Vale - Titular Obdon Fernandes de Oliveira Neto - Suplente

Entidade Mãos que Criam

Tallita Guimarães Bezerra de Miranda - Titular Maria José Mendes da Costa - Suplente

Associação de Pequenos Produtores Rurais Janete Alexandre da Silva Fonsêca - Titular Lenilda dos Santos – Suplente

Associação de Catadores de recicláveis de Guamaré – Ecomaré Reciclagem

Simão Alves Brito - Titular Jaqueline Brito da Silva – Suplente

Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e agricultoras Familiares de Guamaré/RN

Luiz Eduardo de Oliveira da Costa Filho - Titular Dayane Cristina Silva de Sousa - Suplente

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito Prefeitura Municipal de Guamaré/ RN, em 11 de setembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: 51CFD569

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 681/2026

Designa os membros participantes da Comissão Organizadora da XIV Semana do Bebê 2026 do município de Guamaré-RN.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 45, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 454/010-AST, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente, em consonância com a Lei Municipal n° 609/2013, que instituiu a Semana do Bebê no município de Guamaré/RN;

CONSIDERANDO que o CMDCA é responsável pela formulação e pelo controle das políticas de atenção à infância e à adolescência no município, e também um espaço de participação da Sociedade Civil na definição das políticas públicas na área da infância e adolescência;

CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do CMDCA, realizada no dia 26 de julho de 2025 que designa composição dos membros participantes da Comissão Organizadora da XIII Semana do Bebê 2025 do município de Guamaré-RN;

Colônia de Pescadores Z-07 de Guamaré

Maria de Lourdes de Melo - Titular

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