DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ANA BEATRIZ SILVA DE MIRANDA, aprovado (a) em Concurso Público Municipal – Edital nº 001/2023, nas atribuições inerentes ao cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – AMPLA CONCORRÊNCIA, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde.

Art . 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se.

Ação: 2010 – APOIAR AS ATIV. DA SEC. MUN. DESENV. RURAL;

Natureza: 3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA;

Fonte: 15000000 – Recursos não Vinculados de Impostos; Região: 0001 – Guamaré

Valor mensal: 2.500,00 (dois mil reais)

Objeto: Locação de imóvel situado à Avenida do Futebol, nº 16, Centro, Distrito de Baixa do Meio, Guamaré/RN, CEP: 59598-000, para o funcionamento da Sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural.

Guamaré/RN, 23 de setembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSACA Prefeito Municipal de Guamaré/RN

Publicado por: Isaque Felipe de Oliveira Farias Código Identificador: 00B818E4

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 30 de setembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA Prefeito Municipal

Publicado por: Ricardo Rodrigues de Sousa Código Identificador: 0379FFCD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 735/2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR (A) PÚBLICO MUNICIPAL PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO, APROVADO (A) EM CONCURSO PÚBLICO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAMARÉ/RN, Hélio Willamy Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear CLAUDIANE GOMES VANDERLEI, aprovado (a) em Concurso Público Municipal – Edital nº 001/2023, nas atribuições inerentes ao cargo efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA – PROGRAMA SAÚDE BUCAL – AMPLA CONCORRÊNCIA, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde.

Art . 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, registre-se.

Palácio Luiz Virgílio de Brito, Guamaré/RN, 30 de setembro de 2026.

HÉLIO WILLAMY MIRANDA DA FONSECA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 069/2026 - CMAS

Institui Grupo de Trabalho para atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS DE GUAMARÉ/RN , no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, adequando-o às normativas vigentes e às atuais necessidades de organização e funcionamento do controle social da Política de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação da 110ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS , realizada em 12 de agosto de 2026 , que aprovou a constituição de Grupo de Trabalho específico para proceder à atualização do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir participação paritária entre representantes governamentais e da sociedade civil no processo de revisão e atualização do referido instrumento normativo;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Grupo de Trabalho para Atualização do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social de Guamaré/RN , com a finalidade de analisar, revisar e apresentar proposta atualizada do Regimento Interno do CMAS.

Prefeito Municipal

Publicado por: Ricardo Rodrigues de Sousa Código Identificador: 4615EE2D

Art. 2º. O Grupo de Trabalho será constituído de forma paritária , por 03 (três) representantes governamentais e 03 (três) representantes da sociedade civil , conforme deliberação da 110ª Reunião Ordinária do CMAS.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 036/2026

É inexigível a licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 72, inciso, III do mesmo diploma legal.

Processo nº: 002958/000045/2026. Locador: Raimundo Avelino da Silva Filho. CPF Nº: 566.230.704-00.

Art. 3º. O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

ANDREA CRISTINA CUNHA DE MIRANDA Representante titular da Secretaria Municipal de Finanças – SMF;

LARISA MAYARA PEREIRA DA SILVA Representante titular da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS;

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA:

Unidade Orçamentária: 02.004 – SECRETARIA MUN. DE DESENVOVIMENTO RURAL;

ANA PAULA DA SILVA SABINO DOMINGOS

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