DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
Dispõe sobre a concessão de férias e abono pecuniário de férias à servidora Marileide Antunes de Oliveira Camilo e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAÚ , Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas na Lei Municipal nº 202/1992 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988 e nos arts. 77 e 78 da Lei Municipal nº 202/1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Itaú;
NR Lage LTDA CNPJ/MF nº. 20.XXX.XXX/0001-86 NILSON RIBEIRO LAGE
CPF/MF nº. 092.XXX.XXX-05 Representante Legal/Contratada
Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador: D7997D9E
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 000050/2026 – PMJ/RN
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 072/2026 – PMJ/RN
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela servidora pública municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Férias à servidora MARILEIDE ANTUNES DE OLIVEIRA CAMILO , inscrita no CPF sob o nº 030..*4-51, matrícula nº 454, ocupante do cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos, lotada na Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Planejamento, referente ao período aquisitivo de 01/03/2025 a 28/02/2026 , bem como autorizar a conversão de 10 (dez) dias do período de férias em Abono Pecuniário** , correspondente a 1/3 (um terço) do período de férias.
Art. 2º A servidora gozará 20 (vinte) dias de férias , no período de 01/10/2026 a 20/10/2026 , fazendo jus ao recebimento, em pecúnia, do valor correspondente aos 10 (dez) dias de férias convertidos em Abono Pecuniário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50.
CONTRATADA: 21.254.158 AIRAN CRISANTO PONTES , inscrito no CPF/MF nº. 21.XXX.XXX/0001-68.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW DA CIA FESTA ENCANTADA PARA O EVENTO DIA DAS CRIANÇAS, NOS DIAS 19, 20 E 21 DE OUTUBRO, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JANDAÍRA/RN.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 29 de setembro de 2026 a 30 de novembro de 2026.
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026.
Jandaíra/RN, 29 de setembro de 2026.
Município de Jandaíra/RN CNPJ/MF Nº. 08.309.239/0001-50 REGINALDO VITORINO DA SILVA Prefeito Municipal/Contratante
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaú/RN, em 29 de setembro de 2026.
JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Arlinda da Conceição Oliveira da Silva Praxedes Código Identificador: 6EC00575
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA
CPL - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES ADESÃO AO PREGÃO Nº. 000002/2025 – PMJ/RN
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 111/2025 – PMJ/RN
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN , inscrito no CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50.
CONTRATADA: NR LAGE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob nº. 20.XXX.XXX/0001-86.
OBJETO: Promover acréscimo de quantitativo e prorrogar a vigência do Contrato nº. 111/2025 – PMJ/RN DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 16 de outubro de 2026 a 15 de outubro de 2027.
DO VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 446.792,70 (quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e noventa e dois reais e setenta centavos)
DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2026. Jandaíra/RN, 29 de setembro de 2026.
Município de Jandaíra/ RN CNPJ/MF nº. 08.309.239/0001-50 REGINALDO VITORINO DA SILVA Prefeito Municipal/Contratante
21.254.158 Airan Crisanto Pontes CNPJ/MF Nº. 21.XXX.XXX/0001-68 AIRAN CRISANTO PONTES Representante Legal/Contratada
Publicado por: Marina Nayara Silva Dos Santos Código Identificador: F0E9F280
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL Nº 04/2026 – SME - CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN – QUADRIÊNIO 2026–2030.
MUNICÍPIO DE JANDAÍRA – RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME EDITAL Nº 04/2026 – SME
CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN – QUADRIÊNIO 2026–2030
A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN, por meio da Comissão Eleitoral constituída pela Portaria nº 246/2026 , responsável pela organização e condução do processo de escolha dos representantes do Conselho Municipal de Educação – CME, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 456, de 23 de fevereiro de 2021 , torna público o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO , destinado à eleição dos representantes dos segmentos que compõem o Conselho Municipal de Educação para o mandato correspondente ao período de 2026–2030 .
1. DO FUNDAMENTO LEGAL
1.1. O presente processo eleitoral fundamenta-se na Lei Municipal nº 456, de 23 de fevereiro de 2021 , que dispõe sobre a criação, composição, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Jandaíra/RN.
www.diariomunicipal.com.br/femurn 84