DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
acompanhamento da gravidez na adolescência, com 29 casos registrados de nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos.
Violência e Proteção: A rede de proteção municipal opera por meio do Conselho Tutelar, do CREAS e do CRAS. No último período avaliado, não houve registros (0 casos) inseridos no SIPIA envolvendo violência física, psicológica e sexual, o que demanda a manutenção preventiva das políticas de proteção.
Cultura e Esporte: O município promove a inclusão social apoiando eventos e projetos locais (como a Filarmônica e atividades literárias), atendendo diretamente centenas de crianças e adolescentes.
3. OBJETIVO GERAL
Promover e integrar um conjunto de políticas públicas estruturantes nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, articuladas para enfrentar as vulnerabilidades que afetam crianças e adolescentes em Jardim de Piranhas/RN. O foco é assegurar a proteção integral, o acesso a serviços de qualidade e o desenvolvimento pleno, em estrita conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Plano Plurianual (2026-2029) e as metas do Selo UNICEF.
4. QUADRO DE PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS
Em obediência aos critérios do Selo UNICEF, foram identificados e selecionados do PPA 2026-2029 os seguintes programas distribuídos nas três áreas finalísticas obrigatórias:
4.1. Eixo: Educação
Programa PPA: 0110 - Educação Básica
| Ações Vinculadas (PPA 2026- 2029) |
Objetivo da Ação |
Meta de Execução (Física/Qualitativa) |
Meta Financeira Inicial (2026) |
Estratégia e Foco |
Indicado Acompa (Selo UN |
res de nhamento ICEF) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2064 - Funcionamento das Atividades do Ensino Infantil |
Garantir e expandir o atendimento escolar na educação infantil com padrões de qualidade e infraestrutura adequada. |
Atender 100% das crianças matriculadas na faixa da educação infantil e manter 100% das creches/escolas abastecidas com água potável e saneamento. |
R$ 60.000,00 | Elevar a qualidade do ensino básico e o acesso à primeira infância. |
Taxa de na infantil; com san água ade |
matrículas educação Escolas eamento e quados. |
| 2099 - Manutenção das Ações do Ciclo de Alfabetização no Ensino Fundamental |
Alfabetizar todas as crianças na idade certa e prevenir a evasão no Ensino Fundamental. |
Manter a taxa de abandono escolar em 0% e elevar o percentual de alunos alfabetizados no 2º ano para 80% até 2028. |
R$ 1.986.843,00 | Ensino focado na alfabetização na idade certa e combate à evasão escolar. |
Taxa de Escolar Manter Percentu Alfabetiz 2º Ano. |
Abandono (Meta: 0%); al de ação no |
| 2065 / 2068- Programas Nacionais de Alimentação Escolar (PNAE) |
Oferecer alimentação escolar saudável e balanceada para os estudantes da rede municipal. |
Fornecer refeições diárias a 100% dos alunos matriculados na rede pública municipal durante os dias letivos. |
R$ 500.000,00 | Promover a segurança alimentar e nutricional como fator de permanência escolar. |
Percentu alunos pelo PNA nutricion estudante |
al de atendidos E; Estado al dos s. |
4.2. Eixo: Saúde
Programa PPA: 0102 - Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde
- Fundo Municipal de Saúde
| Ações Vinculadas (PPA 2026- 2029) |
Objetivo da Ação |
Meta de Execução (Física/Qualitativa ) |
Meta Financeira Inicial (2026) |
Estratégia e Foco |
Indicadores de Acompanhament o (Selo UNICEF) |
|---|---|---|---|---|---|
| 2017 - Programa de Atenção Primária à Saúde - APS |
Prestar assistência integral à saúde da criança e do adolescente, garantindo vacinação, puericultura e acompanhamento nutricional. |
Alcançar cobertura vacinal infantil 95% para Poliomielite e registrar no SISVAN o estado nutricional de no mínimo 80% das crianças menores de 10 anos. |
R$ 2.278.000,0 0 |
Fortalecer a Estratégia Saúde da Família (ESF) com foco na imunização e puericultura . |
Cobertura Vacinal contra Poliomielite (Meta: >95%); Registros no SISVAN (Meta: >80%). |
| 2073 - Funcionament o do Programa Saúde na Escola - PSE |
Integrar ações de saúde e educação para prevenção de agravos, promoção da saúde mental e saúde sexual/reprodutiv a nas escolas. |
Cobrir 100% das escolas públicas municipais com ações pactuadas do PSE e reduzir progressivamente os casos de gravidez na adolescência. |
R$ 3.000,00 | Articulação intersetorial para promoção de hábitos saudáveis e prevenção de agravos em idade escolar. |
Número de escolas pactuadas no PSE; Taxa de gravidez na adolescência. |
4.3. Eixo: Assistência Social e Proteção
Programas PPA: 0114 - Fortalecimento do SUAS / 0017 - Manutenção da Semthas
| Ações Vinculadas (PPA 2026- 2029) |
Objetivo Ação |
da | Meta de Execução (Física/Qualitativa) |
Meta Financeira Inicial (2026) |
Estratégia Foco |
e Indicadores de Acompanhamento (Selo UNICEF) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2082 - Manutenção do Programa Criança Feliz |
Acompanhar o desenvolvimento integral de gestantes e crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social. |
Realizar visitas domiciliares periódicas para no mínimo 100% das gestantes e crianças pactuadas no programa no município. |
R$ 190.000,00 | Promover o desenvolvimento integral na primeira infância através de visitas domiciliares e apoio familiar. |
Número de visitas domiciliares realizadas; Média de famílias acompanhadas. |
|---|---|---|---|---|---|
| 2033 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar |
Garantir o funcionamento contínuo do órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. |
Atender a 100% dos casos denúncias de violação de direitos notificados e registrar 100% das ocorrências no sistema SIPIA. |
R$ 207.000,00 | Equipar a rede de garantia de direitos e assegurar atendimento ágil a situações de vulnerabilidade ou violência. |
Registros de violência no SIPIA e total de encaminhamentos realizados. |
| 2087 - Manutenção do Fundo Para Infância e Adolescente (FIA) |
Financiar projetos e ações suplementares voltados à garantia dos direitos de crianças e adolescentes aprovados pelo CMDCA. |
Financiar ou cofinanciar ao menos 2 projetos socioeducativos ou de proteção especial por ano via edital/chancela do CMDCA. |
R$ 31.000,00 | Captação e aplicação descentralizada de recursos para projetos prioritários da infância. |
Número de projetos financiados pelo FIA; Execução orçamentária do fundo. |
5. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
A governança e a coordenação estratégica desta Agenda Transversal ficarão sob a responsabilidade institucional da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) , atuando em conjunto com o Articulador Municipal do Selo UNICEF e as pastas de Saúde e Educação.
O processo de monitoramento das ações e avaliação do cumprimento das metas descritas no PPA ocorrerá com periodicidade ANUAL (conforme a diretriz do UNICEF para municípios com menos de 250 mil habitantes).
Ressalta-se que o monitoramento contará, obrigatoriamente, com a participação consultiva e deliberativa do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) , assegurando a transparência, o controle social e o aperfeiçoamento contínuo das políticas públicas. Os resultados anuais do monitoramento deverão ser compilados em relatórios e divulgados nos canais oficiais de transparência do município.
Jardim de Piranhas/RN, 22 de junho de 2026.
ROGÉRIO SOARES Prefeito Municipal
*Republicação por incorreção.
Publicado por: Maria Das Vitorias Pereira Código Identificador: 972FD947
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO TERMO CONJUNTO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026
01- ADJUDICO os vencedores do Pregão Eletrônico nº 039/2026, realizado em 09/09/2026 a saber:
JOSE DE ANCHIETA SOUZA DE MELO 93808291400 - CNPJ: 26.828.581/0001-48, saiu vencedor nos itens: 1, 2, 3, 4; totalizando o valor de R$ 70.814,52 (setenta mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e dois centavos) .
Objeto : CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JARDIM DO SERIDÓ/RN.
02- HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissãode Licitação - CL, referente a Licitação- Pregão Eletrônico de nº 039/2026 com início 24 de agosto de 2026, realizada em 09 de setembro de 2026 (quarta-feira), nos termos do artigo 28, Inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório
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