DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

programas, projetos, estratégias e resultados desenvolvidos no âmbito da educação municipal;

CONSIDERANDO que a comunicação institucional constitui importante instrumento de mobilização, participação social, transparência e fortalecimento da articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os estudantes e a comunidade;

Art. 4º São considerados públicos prioritários das ações de comunicação:

I – Secretaria Municipal de Educação e sua equipe técnica e pedagógica;

II – Gestores escolares, vice-diretores e coordenadores pedagógicos;

III – Professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar os fluxos, canais, periodicidade e estratégias de comunicação relacionados às ações de alfabetização desenvolvidas pelo Município de Lucrécia/RN;

CONSIDERANDO o compromisso do Município com a garantia do direito à alfabetização das crianças e com o fortalecimento das ações articuladas à política de alfabetização do território e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;

IV – Profissionais do Atendimento Educacional Especializado e demais profissionais das unidades escolares;

V – estudantes e crianças;

VI – pais e responsáveis;

VII – conselhos escolares;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a divulgação responsável dos resultados educacionais, das práticas pedagógicas, das experiências exitosas e dos desafios identificados no processo de alfabetização;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído e aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Lucrécia/RN, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SME, constante do Anexo Único desta Portaria.

VIII – comunidade escolar;

IX – Poder Executivo Municipal;

X – Conselho Municipal de Educação;

XI – Conselho Tutelar;

XII – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

XIII – Secretaria Municipal de Saúde;

Art. 2º O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização constitui instrumento orientador das ações de comunicação, mobilização, participação, divulgação e socialização de informações relacionadas às políticas, programas, projetos e estratégias municipais voltados à alfabetização.

Art. 3º São objetivos do Plano de Comunicação Municipal:

I – divulgar as ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;

II – informar gestores, professores, estudantes, famílias e comunidade sobre programas, projetos e ações de alfabetização;

III – fortalecer a mobilização da comunidade em torno do direito à alfabetização;

IV – divulgar as ações de formação continuada destinadas aos profissionais da educação;

XIV – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação;

XV – demais órgãos, instituições parceiras, sociedade civil e comunidade local.

Art. 5º As ações de comunicação poderão utilizar, de acordo com a natureza e o público da informação, os seguintes canais:

I – site oficial da Prefeitura Municipal;

II – redes sociais institucionais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação;

III – murais das unidades escolares;

IV – comunicados oficiais, ofícios, memorandos e e-mails institucionais;

V – grupos institucionais de comunicação;

V – dar visibilidade às práticas pedagógicas desenvolvidas pelas unidades escolares;

VI – comunicar períodos e orientações referentes às avaliações diagnósticas e de acompanhamento da aprendizagem;

VII – socializar resultados educacionais de forma responsável, acessível e compreensível;

VI – reuniões com gestores, coordenadores pedagógicos e demais profissionais;

VII – reuniões de pais e responsáveis;

VIII – bilhetes, cartazes e materiais impressos;

IX – campanhas educativas e de mobilização;

VIII – valorizar experiências exitosas desenvolvidas pelas escolas e pelos profissionais da educação;

IX – fortalecer a parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas, as famílias e a comunidade;

X – promover transparência na execução das ações da política municipal de alfabetização;

XI – estimular a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

XII – divulgar metas, ações realizadas, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal de alfabetização.

X – eventos e encontros comunitários;

XI – rádio local, quando disponível;

XII – demais meios institucionais considerados adequados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 6º A periodicidade das ações de comunicação observará o planejamento estabelecido no Plano de Comunicação, podendo ocorrer de forma:

I – Contínua, para divulgação das ações da política de alfabetização;

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