DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

fortalecimento da articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais da educação, famílias, estudantes e comunidade.

2. OBJETIVO GERAL

• Organizar as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação da Política Municipal de Alfabetização, fortalecendo a participação da comunidade escolar e da sociedade, ampliando a transparência das ações e dando visibilidade aos resultados e às práticas desenvolvidas no Município de Lucrécia/RN.

3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

I – divulgar as ações e estratégias da Política Municipal de Alfabetização;

II – informar os diferentes segmentos da comunidade escolar sobre programas, projetos e ações;

III – fortalecer a mobilização da comunidade em torno do direito à alfabetização;

IV – divulgar formações continuadas;

V – dar visibilidade às práticas pedagógicas;

VI – comunicar avaliações e orientações;

VII – socializar resultados educacionais;

VIII – valorizar experiências exitosas;

IX – fortalecer a parceria entre Secretaria, escolas, famílias e comunidade;

X – promover transparência;

XI – estimular a participação das famílias;

XII – divulgar metas, avanços, desafios e encaminhamentos.

Esses objetivos correspondem aos objetivos definidos no Plano de Comunicação apresentado pela Secretaria.

4. PÚBLICOS-ALVO

O Plano terá como públicos prioritários a Secretaria Municipal de Educação, equipe técnica e pedagógica, gestores, vice-diretores, coordenadores, professores, profissionais do AEE, demais profissionais das escolas, estudantes, famílias, conselhos escolares, órgãos públicos, instituições parceiras, sociedade civil e comunidade local.

5. CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Serão utilizados site institucional, redes sociais, murais escolares, comunicados oficiais, ofícios, memorandos, e-mails, grupos institucionais, reuniões, encontros formativos, reuniões com famílias, cartazes, campanhas educativas, eventos comunitários, rádio local quando disponível e materiais impressos.

6. PERIODICIDADE

As ações observarão o calendário anual da Secretaria Municipal de Educação, contemplando divulgação contínua, publicações semanais ou conforme realização, formações conforme calendário formativo, reuniões mensais ou conforme necessidade, comunicação bimestral com famílias, divulgação mensal de boas práticas, ações conforme calendário avaliativo, relatórios semestrais e avaliação anual do Plano.

7. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO

Serão desenvolvidas ações de mobilização dos profissionais, das escolas, das famílias e, quando necessário, articulação intersetorial com outras secretarias e órgãos municipais.

Entre as estratégias estão reuniões periódicas, campanhas de incentivo à leitura, divulgação de formações, socialização de práticas, acompanhamento das

metas de aprendizagem, participação das famílias e produção de materiais informativos em linguagem acessível.

8. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados serão divulgados de maneira transparente, responsável e respeitosa, podendo contemplar indicadores de aprendizagem, avaliações, frequência, projetos, experiências exitosas, ações escolares, metas alcançadas e desafios identificados. A divulgação priorizará dados agregados, evitando a exposição individual dos estudantes e observando as normas de proteção de dados pessoais e proteção integral.

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação realizará o acompanhamento do Plano por meio de indicadores relacionados às ações realizadas, alcance das publicações, participação dos profissionais e famílias, divulgação de práticas pedagógicas, participação em eventos e campanhas, retorno das escolas e dificuldades identificadas na circulação das informações.

A análise das ações será realizada ao final de cada semestre e a avaliação geral ocorrerá anualmente.

10. RESULTADOS ESPERADOS

Espera-se ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização, fortalecer a comunicação entre Secretaria, escolas e famílias, ampliar a participação da comunidade escolar, dar visibilidade às práticas pedagógicas, fortalecer o acompanhamento dos resultados de aprendizagem e promover maior transparência das ações educacionais.

11. VIGÊNCIA E REVISÃO

O presente Plano terá vigência a partir o ano de 2026, podendo ser revisado e atualizado periodicamente pela Secretaria Municipal de Educação, considerando as necessidades do Município, os resultados alcançados, as mudanças nas políticas educacionais e as demandas identificadas durante sua implementação.

Lucrécia/RN, 29 de setembro de 2026.

MARIA JOSÉ DUARTE LEITE Secretária de Educação Portaria 012/2025

Publicado por: Maria Amelia Amaral Código Identificador: F6E20E9D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCELINO VIEIRA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO(LOCAÇÃO DE VEÍCULO-CRIANÇA FELIZ)

Processo: Pregão Eletrônico Nº 027/2022

Número de Contrato original: 2022.09.29-0003 Número do termo: 4º Aditivo

Objeto do aditivo:Processo: Pregão Eletrônico Nº 027/2022 Número de Contrato original: 2022.09.29-0003 Número do termo: 4º Aditivo

Objeto do aditivo: O presente Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência, do Contrato Administrativo n. 2022.09.29.0003, para fins de continuação da prestação de serviço de locação de veículo automotivo com 04 portas tipo: ―sedan e hatch‖ com motorização mínima de 1.0,

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