DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

TOTAL R$ 100,00

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026 – PSS Nº 006/2026

Descrição do Objetivo/Serviços de Deslocamento

Com desígnio a Participar de qualificação sobre a atuação no CAPS – 3ª Região.

Art. 2º. Determinar a Tesouraria Municipal, a verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrárias.

MARINA TEODORO DA TRINDADE Prefeita Municipal.

Publicado por: Rafael Silva Rufino Código Identificador: D88DBD11

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PORTARIA N° 887, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB

PORTARIA N° 887, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026-SEMSAB

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DE PORTALEGRE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 58 a 64 da Lei Municipal nº 181, de 26 de outubro de 2007, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre/RN; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal nº 1086, de 08 de janeiro de 2026, que regulamenta a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder ao servidor Paulo Martoranio de Freitas Souza , inscrito no CPF sob o nº 156.XXX.XXX-70, matrícula funcional nº 531 , ocupante do cargo de Motorista , 1/2 (meia) diária(s), no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) da diária integral, totalizando R$ 60,00 (sessenta Reais), conforme valores previstos no Anexo Único do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Parágrafo único. As diárias destinam-se ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e locomoção urbana, referentes ao deslocamento para a cidade de Mossoró/RN , no período de 28 de Setembro do corrente ano, para conduzir e reconduzir munícipes em tratamento de saúde.

Art. 2º A concessão das diárias ora autorizadas está condicionada à efetiva realização da atividade que motivou o deslocamento, bem como à apresentação da prestação de contas , nos termos dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 1086/2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

TEMÍSTOCLES MAIA DE LUCENA

Secretário Municipal de Saúde e Saneamento Portaria nº 012/2025

Publicado por: Evamnuel Epifanio Soares Código Identificador: A4FB95E1

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL PSS 006-26 - ALIMENTOS - CONVOCA

BOLSA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL – CURSO DE ALIMENTOS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, considerando a homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2026, destinado à concessão de Bolsa de Incentivo ao Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional, instituída pela Lei Municipal nº 590, de 29 de janeiro de 2025, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 969, de 12 de julho de 2025, para atuação supervisionada na área de alimentos,

CONVOCA os candidatos habilitados, que realizaram os cursos - 2025416 – Fabricação de Produtos Derivados do Leite - 202500483 – Fabricação de Salgados Regionais – Culinária Regional 202600011, ministrados pelo SENAR/RN, relacionados no Anexo I deste Edital para comparecimento, conferência documental e adoção das providências necessárias à habilitação para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista, observadas as condições abaixo estabelecidas.

I – DO COMPARECIMENTO INICIAL

Os candidatos convocados deverão procurar a Secretaria de educação, no período de 29 de setembro a 02 de outubro do corrente ano, no horário das 08h às 12h, para fins de ajuste da lotação, alinhamento dos procedimentos administrativos internos e demais orientações necessárias ao início das atividades.

II – DA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO

Após o atendimento inicial junto à respectiva Secretaria demandante, os candidatos convocados deverão apresentar-se ao Departamento de Recursos Humanos, munidos de toda a documentação exigida neste Edital, para fins de conferência documental e adoção das providências administrativas cabíveis.

III – DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS

3.1. Não serão aceitos documentos apresentados de forma parcial. 3.2. A ausência de qualquer dos documentos exigidos impedirá a conclusão da habilitação do candidato para assinatura do Termo de Compromisso do Bolsista.

3.3. O candidato convocado que não se apresentar no local e no prazo estabelecidos neste Edital será considerado desistente, autorizando a Administração a convocar o candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

3.4. O candidato convocado que não estiver em condições de assumir a bolsa no prazo estabelecido poderá requerer, por escrito, sua reclassificação para a última posição da lista de classificados, mediante protocolo junto ao Departamento de Recursos Humanos, nos termos do Edital nº 006/2026.

IV – DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA

Os candidatos deverão apresentar 01 (uma) fotografia 3x4 atual, bem como original para conferência e cópia simples, quando cabível, dos seguintes documentos:

• 01 (uma) foto 3x4 atual;

• Cadastro de Pessoa Física – CPF;

• Certificado de Reservista, para candidatos do sexo masculino, quando aplicável;

• Documento de identificação oficial com foto;

• Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, física ou digital, quando disponível;

• Certidão de Nascimento ou Casamento;

• Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral, quando exigível;

• Comprovante de residência atualizado;

• Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, atualizado;

• Certificado, diploma ou documento equivalente que comprove a conclusão de um dos cursos exigidos no Edital nº 006/2026;

• Extrato atualizado do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico/Bolsa Família, quando houver;

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