DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: AA03DE81
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 051 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1212 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1212 , DE 29 DE setembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o
art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso da atribuição que lhe confere o
art.13, da Lei nº 608 de 01/07/2025 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2026. DECRETA:
Art.1º. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias
aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho
de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 29 de setembro de 2026
Art.2º. A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito
adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites
dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº608, de 01 de julho
de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PORTALEGRE, 29 de setembro de 2026
ANEXO
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL Ficha: 139 12.361.0025.2134.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSIN 50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 50.000,00
ANEXO
REDUÇÕES
ACRÉSCIMOS
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA
Ficha: 385 04.695.0006.2138.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBI 15.000,00
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 00 SEC MUL EDUCACÃO DA CULT. DO ESP E DO LAZER - SEMECEL Ficha: 129 12.361.0025.2133.0000 GESTÃO DAS ESCOLAS DO ENSINO -50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA
TOTAL DAS ANULAÇÕES -50.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 15.000,00
REDUÇÕES
LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO
02 05 00 SEC. MUN. DE TURISMO E MEIO AMBIENTE - SEMTMA Ficha: 399 04.695.0006.2310.0000 GESTÃO DO TURISMO E MEIO AMBI -15.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -15.000,00
Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: 8282D178
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 052 - DECRETO DE REMANEJAMENTO 1213 DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 1213 , DE 29 DE setembro DE 2026
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2026
Publicado por: Everton Vagner da Silva Freitas Código Identificador: CA200EE6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00005/2026
Nos termos do relatório final apresentado pela Comissão e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº 00005/2026, para Execução da 1ª etapa da obra de construção do Estádio Municipal ―O Pinheirão‖ (alambrado de proteção do campo esportivo e sistema de iluminação), em Rafael Fernandes/RN.; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: CLEANTO DE ARAUJO FERREIRA LTDA , CNPJ: 15.258.710/0001-93 - R$ 337.567,37.
Rafael Fernandes - RN, 23 de setembro de 2026
www.diariomunicipal.com.br/femurn 121