DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO

COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 (Processo Administrativo n.º 079/2026)

A Prefeitura Municipal de Riachuelo/RN , por meio do seu Agente de Contratação/Pregoeiro, torna público que fará realizar a licitação a seguir especificada:

Riachuelo/RN, 16 de setembro de 2026.

FRANCISCA VALDELENE TEIXEIRA Secretária Municipal de Finanças e Tributação

Publicado por: Nailton Maciel Leite da Fonseca Código Identificador: AB607E30

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº040, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026

Pregão Eletrônico, MENOR PREÇO POR ITEM.

Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO AGRÍCOLA DO TIPO CAMINHÃO PIPA PARA O MUNICÍPIO DE RIACHUELO-RN, ATRAVÉS DO CONVÊNIO SPOA/SE/MAPA Nº 986831/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 065033/2025.

Data/hora/local: 13 de outubro de 2026, às 09h:00min – Horário de Brasília , ENDEREÇO ELETRÔNICO : www.portaldecompraspublicas.com.br. O Pregoeiro Informa Que o Edital e Seus Anexos estão disponíveis nos Endereços Eletrônicos: https://riachuelo.rn.gov.br/ e www.portaldecompraspublicas.com.br.

Riachuelo/RN, 29 de setembro de 2026.

NAILTON MACIEL LEITE DA FONSECA

Agente de Contratação Portaria 162/2025

Publicado por: Nailton Maciel Leite da Fonseca Código Identificador: 132A26B6

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO ÀS ATAS RP NºS 022, 023 E 025/2025

Institui e regulamenta a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA do Município de Rio do Fogo /RN, em conformidade com o Plano Plurianual 2026-2029, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DO FOGO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto nos art. 1º e seguintes da Lei Municipal nº. 234/2025, que instituiu o Plano Plurianual do Município de Rio do Fogo para o quadriênio 2026-2029;

CONSIDERANDO que a Agenda Transversal constitui instrumento de integração das políticas públicas voltadas ao enfrentamento de desafios complexos, por meio da atuação articulada dos diversos órgãos da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO a prioridade absoluta assegurada às crianças e adolescentes pelo artigo 227 da Constituição Federal e pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações intersetoriais destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Município de Baía Formosa;

CONSIDERANDO os compromissos assumidos pelo Município de Rio do Fogo no âmbito do Selo UNICEF – Edição 2025-2028;

DECRETA:

Extrato do 1º Termo Aditivo às Atas RP nºs 022, 023 e 025/2025

O MUNICÍPIO DE RIACHUELO, ESTADO DO RIO GRANDE

DO NORTE, representado pelo seu Prefeito Municipal, o SR. JOÃO BASÍLIO NETO , torna pública a celebração do 1° Termo aditivo às Atas RP nºs 022, 023 e 025/2025, que possuem como objeto o: Registro de preços para o fornecimento parcelado de materiais de construção, materiais hidrossanitários, ferramentas e acessórios, materiais para pintura e ferragens, destinados a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos do Município de Riachuelo/RN, firmado com as empresas: ATACADO - CONSTRUÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 49.159.733/0001-62, LUMIART COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 40.351.078/0001-75, R&R COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO LTDA - ME, CNPJ: 07.204.967/0001-34 , para fins de prorrogação de prazo, que vigorará a partir do dia 16 de setembro de 2026 até o dia 16 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado, verificando-se as disposições contidas no artigo 84 da Lei n° 14.133, de 2021. O presente extrato deverá ser publicado na imprensa Oficial conforme art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021.

Riachuelo/RN, 16 de setembro de 2026.

JOÃO BASÍLIO NETO Prefeito Municipal

CERTIDÃO

Certifico que o EXTRATO DE TERMO ADITIVO acima, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, para conhecimento dos interessados.

Art. 1º Fica instituída a Agenda Transversal Crianças e Adolescentes – ATCA, instrumento de planejamento, integração, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Baía Formosa/RN.

Art. 2º A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes tem como objetivo geral promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes do Município de Baía Formosa, assegurando o acesso às políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer e proteção social, por meio da atuação integrada dos órgãos municipais e da sociedade civil.

Art. 3º A Agenda Transversal Crianças e Adolescentes será executada de forma articulada entre as Secretarias Municipais e demais órgãos da Administração Pública Municipal, especialmente:

I – Secretaria Municipal de Educação; II – Secretaria Municipal de Saúde; III – Secretaria Municipal de Assistência Social; IV– Proteção Social e Garantia de Direitos; V – Cultura; VI – Esporte e Lazer.

Art. 4° A atualização da Agenda Transversal poderá ocorrer sempre que necessário, observadas as disposições do Plano Plurianual 20262029, das Leis de Diretrizes Orçamentárias e das Leis Orçamentárias Anuais.

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