DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

Altera a composição dos representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e do Conselho Tutelar no Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, instituído pelo Decreto Municipal nº 1.112/2025, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MATOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 1.112/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os incisos V e VI do art. 1º da Portaria nº 092/2026 – GAB/PMSM, que passam a vigorar com a seguinte redação:

V – Representantes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer Titular: Ailton Caetano da Silva Suplente: Anne Keyla Gomes

VI – Representantes do Conselho Tutelar Titular: Rosinúbia Ferreira da Costa da Silva Suplente: Lucijan Alfredo da Cunha

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 092/2026 – GAB/PMSM.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dotação Orçamentária: 02.005.12.361.0094.1156 — Infra Estrutura da Educação Ensino Fundamental;

02.005.12.365.0094.1199 — Infra Estrutura da Educação Educação Infantil;

Elemento de despesa:

4.4.90.52 — Equipamentos e Material Permanente; Fontes :

1.542.0000 — Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAT;

1. Fica autorizada a contratação com a empresa PAE Editora e Distribuidora de Livros Ltda inscrita no CNPJ sob o nº 01.146.871/0001-80, com sede à Rua Zanzibar, nº 322, Casa Verde, São Paulo/SP, CEP 02512-010.

Importará a despesa o valor Global de R$ 98.080,00 (noventa e oito mil e oitenta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa;

O Presente Termo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO deverá ser publicado no Diário Oficial, em cumprimento ao disposto no Art. 72 da Lei nº 14.133/2021.

Santana do Matos/RN, 29 de setembro de 2026.

CLAYLTON ÂNGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal

Publicado por: José Ricardo Vasconcelos Guerreiro Código Identificador: A302304F

Santana do Matos/RN, 28 de setembro de 2026.

CLAYLTON ANGELO PINHEIRO DA SILVEIRA Prefeito Municipal de Santana do Matos

Publicado por: Lidiane Pereira de Olivieira Código Identificador: BBB6B611

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE AUXILIO DESLOCAMENTO Nº 0026/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DE NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

HOSPITAL DR. CLOVIS AVELINO

GABINETE DO PREFEITO TERMO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2432/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 050/2026

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS/RN , no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, verbis:

Art.74.É inexigível a licitação, em especial nos casos de:

I – aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado. RESOLVE:

Fica declarada a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal n° 14.133 de 01 de abril de 2021, a contratação para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIDÁTICOS, RECURSOS PEDAGÓGICOS E JOGOS EDUCATIVOS, DESTINADOS ÀS ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E SALA DE AEE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA DO MATOS/RN, COM A FINALIDADE DE APOIAR O PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES, INCLUSIVE PÚBLICOALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL.

1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos consignados no Orçamento Geral vigente do exercício de 2026, na seguinte dotação orçamentária:

PORTARIA DE AUXILIO DESLOCAMENTO Nº 0026/2026-HCA

Santana do Matos/RN, 29 de setembro de 2026

A Direção Administrativa do Hospital Dr. Clovis Avelino, no exercício das atribuições que lhe são conferidas

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.082/2025, que dispõe sobre o auxílio deslocamento aos motoristas em exercício no Hospital Dr. Clovis Avelino no Município de Santana do Matos/RN RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a Escala Rotativa dos motoristas lotados no Hospital Dr. Clovis Avelino, para o mês de outubro/2026.

Art. 2º - esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

PUBLICA-SE, REGISTE-SE, CUMPRA-SE

GLEICE BATISTA CAVALCANTE

Diretora Adm. de Unidade Hospitalar CPF: 091.528.284-41

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