DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 048/2026

Publicado por: Aecio da Rocha Pereira Código Identificador: B2425D18

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 091/2026 TERMO DE DISPENSA Nº 048/2026

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/202, bem como do Parecer Jurídico datado de 28 de setembro de 2026, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa 59.889.289 ALLAN DAVY PAIVA SILVA, CNPJ: 59.889.289/0001-94 , cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, cama elástica, máquina de pipoca e máquina de algodão doce e show para realização do evento do dia das crianças promovidas pela Administração do Município de Senador Elói de Souza/RN, no importe deR$ 10.000,00 (dez mil reais).

Atenciosamente,

Senador Elói de Souza/RN, 29 de setembro de 2026.

KERGINALDO MEDEIROS DE ARAÚJO JÚNIOR

Prefeito Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SETOR DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2026

Pelo presente instrumento, de um lado, o MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN , inscrito no CNPJ nº 12.755.971/0001-20, com sede na av. Antônio F de Oliveira, 51, Centro, Vila Brasília, Serra do Mel/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOM DO ALTO PRODUCOES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.161.604/0001-41, sediada à rua Funchal, nº 538, SALA 24, CEP: 04.551060, na Vila Olimpia, São Paulo/SP, doravante designada CONTRATADA, com endereço eletrônico [email protected], conforme atos constitutivos da empresa apresentada nos autos, tudo registrado, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Inexigibilidade nº 1310/2026, Processo Administrativo nº 1310/2026.

Senador Elói de Souza/RN

Publicado por: Jose Lucio Junior da Silva Código Identificador: B56284BE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

Constitui o objeto do presente instrumento a contratação da atração musical ―RAMON E RAFAEL‖, para realização de show no dia 08 de outubro de 2026, integrando a programação do evento ―FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA‖, que compõe o calendário cultural, instituído pela Lei Municipal nº 1088/2025, de Serra do Mel/RN.

Especificações da contratação:

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 030/2026

A PREFEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação, e considerando:

O disposto no artigo 200 e seus incisos I, II, VI, VII e VIII da Constituição Federal de 1988;

O disposto no artigo 18, inciso IV, alínea ―b‖ da Lei Federal nº 8.080/90;

O disposto da Lei Municipal Nº 277/2026 que dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária.

As atividades inerentes à função de fiscal sanitário legalmente estabelecidas,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para exercerem a função de Fiscal Sanitário de Vigilância Sanitária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde:

• Joao Paulo Freire Alves - Fiscal da Vigilância Sanitária

• Wendyson Matheus Targino da Silva Lima - Fiscal da Vigilância Sanitária

Art. 2º - Os servidores designados, em razão do poder de polícia administrativo, exercerão todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento; interdição e apreensão cautelar de produtos; fazer cumprir as penalidades aplicadas pelas autoridades sanitárias competentes nos processos administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse fim.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Serra de São Bento-RN, 03 de Setembro de 2026.

HELENA MARIA OLIVEIRA DE MORAIS Prefeita Municipal

O prazo de vigência do presente contrato será de 01 (um) mês , contados da data da respectiva assinatura, prorrogando-se automaticamente por se tratar de contrato porescopo, nos termos do art. 111 da Lei 14.133/2021, caso o objeto não seja integralmente realizado no período ora pactuado.

Município de Serra do Mel/RN, 25 de setembro de 2026.

Publicado por: Flamarion Lucena da Silva Código Identificador: 42688D28

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO SETOR DE CONTRATOS PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025

O MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL/RN , inscrito no CNPJ sob o nº 12.755.971/0001-20, com sede na Avenida Antônio F. de Oliveira, nº 51, Centro, Vila Brasília, Serra do Mel/RN, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA DO MEL/RN , representada pela Secretária Municipal de Saúde, Sra. Anacélia Freitas do Nascimento, inscrita no CPF sob o nº 022.XXX.XXX-79, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e o INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE DO NORDESTE - INGESNE , organização da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o nº 31.379.106/0001-71, com sede na Rua Raimundo Costa, nº 480, sala 1131, Bairro Centro, Pacajus/CE, CEP 62.870-000, neste ato representada por seu Diretor-Presidente, Sr. Paulo José Moreira Fonseca, inscrito no CPF sob o nº 440.XXX.XXX-20, doravante denominada OSC, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº

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