Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 153

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

GERENCIADORA: MUNICIPIO DE SERRA NEGRA DO NORTE-RN, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ 08.096.372/0001-75.

DETENTORA DA ATA: DENTAL IPO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.567.060/0001-69.

OBJETO: Constitui objeto do presente termo a prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, por mais 12 ( doze ) meses, com fulcro no Art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Cujo objeto consiste no registro de preços visando a contratação de pessoa jurídica para aquisição gradativa de materiais odontológicos, para atender às necessidades do Município de Serra Negra do Norte – RN.

PRAZO E VIGÊNCIA DA PRORROGAÇÃO: A vigência do presente termo de prorrogação tem como termo inicial no dia 30 de setembro de 2026 e termo final em 29 de setembro de 2027 .

Serra Negra do Norte/RN, 29 de setembro de 2026.

ACÁCIO SÂNZIO DE BRITO Prefeito Municipal

DENTAL IPO LTDA Pela Detentora da Ata

Publicado por: Yan Souza Lopes Código Identificador: 82A0CB40

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA DE DIÁRIA Nº 347/2026

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERRA NEGRA DO NORTE , no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em observância ao Decretos Municipais n° 642/2023, 695/2025 e 723/2025,

RESOLVE :

Art. 1º. Conceder as diárias abaixo discriminadas, destinadas à cobertura de custos de alimentação e pousada do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor(a): Daniel de A	raújo Guedes
arouno:
gç Motorista	CPF:009.XXX.484-14	Quantidade:1 (uma)
Destino:Currais Novos	Data:26/09/2026	Valor Unitário(R$): 80,00	Valor (R$):80,	Total 00
( X ) Valor Integral ( ) 50% (cinquentapor ce	nto) do Valor	TOTAL:R$ 80,00
Descrição do Objetivo/S estava de alta hospitalar, viagem ocorreu durante o hábil de enviar a docume	erviços de deslocamento:Bucar no Hosp. Mariano Coelho na cid plantão do dia 26/08/2026, Sábad ntação solicitando a diária. Portanto	a paciente E.A.S. e sua aco ade de Currais Novos-RN o. Por esse motivo, não ho , solicito em caráter IDENIZ	mpanhant . Informo uve tempo ATÓRIO	e, que que a legal .

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00027/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160900027/2026 TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00027/2026

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00027/2026

O PREFEITA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando à Contratação de empresa especializada para o fornecimento de reagentes e insumos laboratoriais, destinados à realização de exames e procedimentos de análises clínicas, visando atender às necessidades do Laboratório de Análises Clínicas da Secretaria Municipal de Saúde de Serrinha dos Pintos/RN, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor global de R$ 6.921,38. (Seis mil novecentos e vinte e um reais e trinta e oito centavos), correspondentes à contratação acima solicitada, conforme especificações constantes da Proposta Orçamentária.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no Inexigível, Art. 74, Inciso I, LEI Nº 14.133/21 da lei 14.133/21 e alterações subseqüentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: ....

I - aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação da empresa ora pretendida deve ser efetuada diretamente à empresa BIOPLENNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA DIAGNOSTICO LTDA, compreendendo todos os produtos inerentes na proposta de preço.

SERRINHA DOS PINTOS/RN,29/09/2026

ROSÂNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA Prefeita Municipal

Publicado por: Raul Paulo Dos Santos Oliveira Código Identificador: 0F9378FE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 29 de setembro de 2026.

MARIA DE FÁTIMA BRITO

Secretária Municipal de Saúde Portaria nº 003/2025

Publicado por: Odilange Rande Medeiros de Souza Código Identificador: B552B1CC

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Aviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: Dispensa nº 110901/2026. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestar Serviços Técnicos Profissionais de Engenheiro Civil para atender as necessidades do município de Severiano Melo/RN. Vencedor(es):

Fornecedor	Item	Valor total (R$)
456 - SAVIO FELIPE PEREIRA BARBOSA LTDA	1	57.600,00
- Valor total de R$ 57.600,00. Conf	orme ata de	sessão anexada aos
autos.

Homologo a Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – JACINTO LOPES DE CARVALHO. 29/09/2026.