DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO Agente de Contratação Portaria nº 038/2026- GPMU

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 635B83E8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2026

Dispensa de Licitação nº 054/2026 Processo nº 09002.000080/2026

Considerando a informação do setor responsável sobre a existência de disponibilidade de dotação específica no orçamento vigente, apropriada para a devida execução do objeto a ser contratado.

Considerando o parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de dispensa de licitação, nos moldes do art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021.

Considerando o parecer do Agente de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação foi devidamente justificada, tanto pela razão da escolha do contratado, quanto pela justificativa dos preços está em conformidade ao disposto no artigo 72, VI e VII c/c artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021.

AUTORIZO, conforme prescreve o Art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº. 14.133/2021 a contratação direta por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, objetivando: Contratação de empresa especializada no fornecimento de suplementos alimentares para pacientes das Unidades de Saúde do município de Upanema/RN.

EMPRESA: ALZIDÉBIO VINICIUS CABRAL DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.095.514/0001-10.

VALOR: R$16.005,40 (dezesseis mil, cinco reais e quarenta centavos).

Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.

Upanema/RN, 29 de setembro de 2026.

RENAN MENDONÇA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Antonio Carlos Viana Balbino Código Identificador: 4EFF54F5

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA

CONSIDERANDO o resultado final apresentado pelo Comitê de Ação Cultural – CAC , contendo a relação dos participantes habilitados;

CONSIDERANDO o cumprimento das etapas previstas no edital e a conclusão do processo de seleção;

RESOLVE:

Art. 1º – HOMOLOGAR o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 006/2026 , destinado ao fomento de músicos e da cultura tradicional, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc – PNAB , nos termos da Lei Federal nº 14.399/2022.

Art. 2º – ADJUDICAR ao participante abaixo relacionado o benefício decorrente do Edital de Chamamento Público nº 006/2026, observadas as condições estabelecidas no respectivo edital:

Art. 3º – A adjudicação de que trata o artigo anterior fica condicionada ao cumprimento das demais exigências previstas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026 e na legislação aplicável, inclusive quanto à formalização do instrumento pertinente e à apresentação da documentação necessária para o pagamento do recurso.

Art. 4º – A Secretaria Municipal de Cultura e Eventos fica autorizada a adotar as providências necessárias à formalização da concessão do benefício e à execução dos atos decorrentes da presente homologação e adjudicação, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.

Art. 5º – Publique-se o presente Termo de Homologação e Adjudicação nos meios oficiais de divulgação do Município, para que produza seus efeitos legais. Várzea/RN, 25 de setembro de 2026.

GETÚLIO LUCIANO RIBEIRO Prefeito Municipal de Várzea/RN

Publicado por: Diego Avelino Ferreira Código Identificador: 11029623

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026.

RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026. FOMENTO PARA MÚSICOS E CULTURA TRADICIONAL (LEI Nº 14.399/2022) – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RNatravés da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos e do Comitê de Ação Cultural - CAC, no uso de suas atribuições legais tornam público o resultado final do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026. PREMIAÇÃO PARA MÚSICO COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

1. HABILITADOS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO / PREGOEIRO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026 FOMENTO PARA MÚSICOS E CULTURA TRADICIONAL POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB LEI FEDERAL Nº 14.399/2022

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA/RN , por intermédio do Prefeito Municipal , no uso de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Edital de Chamamento Público nº 006/2026 – Fomento para Músicos e Cultura Tradicional , realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB , instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022;

CONSIDERANDO a regularidade do procedimento de seleção, conforme as disposições estabelecidas no Edital de Chamamento Público nº 006/2026;

Várzea/RN, em 25 setembro

PEDRO MOREIRA DA SILVA Secretário de Cultura e Eventos

Publicado por: Diego Avelino Ferreira Código Identificador: 2266BB8D

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL FLORÂNIA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 60/2025 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2025

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