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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 235

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO
EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)		 EM ETI
1.295.867,83
FUNDEB - VAAT VINCULADO À
3.523.804,78
441.527,18
441.527,18
1,36

4.063.043,21
4.063.043,21
59,51
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal
 VALOR EXIGIDO
(j)
 VALOR APLICADO
(k)
VALOR
CONSIDERADO
APÓS
DEDUÇÕES (l)
%
APLICADO
(m)
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO A
DESPESAS DE CAPITAL		 O FUNDEB - VAAT EM
1.024.163,37		 663.072,12
663.072,12
9,71
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 -
(Máximo de 10% de Superávit)
VALOR
PERMITIDO (n		 MÁXIMO
)
VALOR
NÃO
APLICADO (o)
VALOR
NÃ
APÓS AJUST		 O
APLICADO
E (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO
MÁXIMO PERMITIDO (q)
%
NÃO
APLICADO (r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO
APLICADA NO EXERCÍCIO
3.239.669,58		 0,00
0,00		 0,00
0,00
INDICADOR - Art.25, § 3º
- Lei nº 14.113, de 2020 -
(Aplicação do Superávit de
Exercício Anterior)
VALOR
DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (s)
VALOR
APLICADO
EXERCÍCIO
ANTERIOR (t)		 NÃO
NO
VALOR
DE
SUPERÁVIT
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE (u)
VALOR
APÓS
O
QUADRIM		 APLICADO

PRIMEIRO
ESTRE (v)
VALOR
TOTAL
DE
SUPERÁVIT
NÃO
APLICADO
ATÉ
O
FINAL DO EXERCÍ CIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
NÃO
APLICADO
ATÉ
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
DO
EXERCÍCIO
ATUAL (x)
19-
TOTAL
DAS
DESPESAS
CUSTEADAS
COM
SUPERÁVIT
DO
FUNDEB
4.690.389,39
0,00		 0,00
0,00		 0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MD
 E - CUSTEADAS COM
 RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS -
EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
 DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
 DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)		 té
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS
10.702.800,00		 6.282.891,41
4.096.736,64		 3.731.190,21
20.1- Educação Infantil 779.000,00 0,00
0,00		 0,00
20.2- Ensino Fundamental 3.940.900,00 2.001.776,50
1.198.142,07		 1.146.810,07
20.3- Educação de Jovens e Adultos 6.600,00 0,00
0,00		 0,00
20.4- Educação Especial 16.900,00 0,00
0,00		 0,00
20.5- Administração Geral 5.950.300,00 4.281.114,91
2.898.594,57		 2.584.380,14
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00
0,00		 0,00
20.7- Outras 9.100,00 0,00
0,00		 0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MD E - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E
RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)		 DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)		 DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS A
o Bimestre (e)		 té
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS
COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
67.262.155,42		 39.699.204,51
37.111.061,82		 35.789.684,48
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 8.777.900,00 4.669.508,23
4.489.896,58		 4.443.349,44
21.1.1- Creche 245.000,00 0,00
0,00		 0,00
21.1.2- Pré-escola 8.532.900,00 4.669.508,23
4.489.896,58		 4.443.349,44
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 58.484.255,42 35.029.696,28
32.621.165,24		 31.346.335,04
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOST OS = L20(d ou e) 4.096.736,64
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 12.921.177,47
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR S UPERIOR A 10% = L18 (q) 0,00
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCI ONAL VALOR
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO S EM DISPONIBILIDA DE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITO
(L30.1(af)		 S COM DISPONIBILID ADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 – 24 - 25 - 26 – 27) 17.017.914,11
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALO R EXIGIDO (z) VALOR APL ICADO (aa) % APLICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 18.528 .682,17 17.017.914,11 22,96
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE
SALDO INICIA
(ac)		 L
RP LIQUIDAD
(ad)		 OS
RP
PAGOS
(ae)
RP CANCELA
(af)		 DOS
SALDO FINAL (ag) = (ac) -
(ae) - (af)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 4.579.263,47 4.422.316,10 1.850.717,77 0,00 2.728.545,70
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 648.223,13 645.559,37 133.299,17 0,00 514.923,96
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 2.062.178,45 2.044.673,59 0,00 0,00 2.062.178,45
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 1.868.861,89 1.732.083,14 1.717.418,60 0,00 151.443,29
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 8.712.000,00 4.117.569,59
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 8.062.000,00 2.948.938,42
31.1.1- Salário-Educação 1.971.300,00 1.732.519,02
31.1.2- PDDE 26.000,00 3.313,25

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