DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2.4 Educação O município de Caraúbas/RN possui rede municipal de ensino organizada para atendimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com unidades distribuídas entre a zona urbana e rural, garantindo o acesso à escolarização básica para crianças e adolescentes do território. No campo educacional, observa-se como ponto positivo a existência de uma rede estruturada de escolas e o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização na idade certa, formação de professores e fortalecimento das práticas pedagógicas. Também se destacam iniciativas de acompanhamento da aprendizagem e participação em programas educacionais de âmbito estadual e federal. Consideramos o fortalecimento das ações voltadas à aprendizagem com foco na recomposição de conteúdos, considerando possíveis impactos de defasagens educacionais acumuladas em anos anteriores. No contexto da proteção integral, destaca-se a importância da articulação entre educação, assistência social e saúde para enfrentamento da evasão escolar, prevenção do abandono e garantia da permanência dos estudantes na escola, especialmente os em situação de vulnerabilidade social.

2.5. Assistência Social: O município desenvolve a Política de Assistência Social por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com atuação dos equipamentos socioassistenciais voltados à proteção social básica e especial, tendo como principal porta de entrada o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Na Assistência contamos com duas unidades de CRAS localizadas nos Bairros Leandro Bezerra e Alto São Severino, localidades de maior índice de vulnerabilidade social e com uma de CREAS, localizado no Bairro Leandro Bezerra. O município realiza o acompanhamento de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, com destaque para o acompanhamento familiar, inserção em programas de transferência de renda, fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e desenvolvimento de atividades com crianças, adolescentes e idosos. Também realiza acompanhamentos com famílias em situação de violação de direitos, promovendo e atuando em parceria com Conselho Tutelar e Sistema de Justiça. A política de assistência social no município também atua de forma intersetorial com as áreas da saúde, educação e demais políticas públicas, visando à prevenção de riscos sociais e ao fortalecimento da proteção integral de crianças e adolescentes.

2.5 Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) O município de Caraúbas grupos específicos que contribuem para sua diversidade social, econômica e cultural. Destaca-se famílias residentes em assentamentos da reforma agrária, distribuídas nas comunidades rurais, bem como famílias de pescadores artesanais organizadas por meio de associações e colônia de pescadores do município.

3. OBJETIVO GERAL DA AGENDA TRANSVERSAL

Promover, proteger e garantir os direitos de crianças e adolescentes no Município de Caraúbas/RN, por meio da integração intersetorial das políticas públicas de Educação, Saúde, Assistência Social, Cultura, Esporte, Direitos Humanos e Segurança Pública, enfrentando as vulnerabilidades sociais, as violações de direitos e as desigualdades territoriais, com ênfase na proteção integral, na prioridade absoluta, na equidade étnico-racial e no desenvolvimento humano, em conformidade com o ECA, o Marco Legal da Primeira Infância, o PPA 2026–2029 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 3, 4, 10, 11 e 16) da Agenda 2030 da ONU.

Desafios priorizados:

Fortalecer o acompanhamento de famílias e famílias em risco ou vivencia de vulnerabilidade social bem como de famílias em situação de vivencia de violência ou de violação de direitos (PAEFI/CREAS).

Promover ações estratégicas de combate à evasão escolar e melhoria da infraestrutura de água e saneamento nas escolas.

Ampliar e desenvolver ações estratégicas relacionadas a cobertura da Atenção Primária, imunização e prevenção da gravidez na adolescência.

4. PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E INDICADORES (Com Detalhamento Orçamentário)

A ATCA mapeia no PPA 2026–2029 os programas que beneficiam crianças e adolescentes. Quando o PPA não apresenta indicador numérico isolado, foram adotados os Resultados Sistêmicos do Selo UNICEF.

4.1 Eixo Assistência Social

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