DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| consonância com o Plano Nacional de Educação e com as especificidades do contexto municipal. |
||||
|---|---|---|---|---|
| 0002 EDUCAÇÃO INCLUSIVA/ 1063 Ampliação das escolas em tempo integral |
Elevar a qualidade e promover a equidade na Educação Básica do município de Caraúbas/RN, assegurando o acesso, a permanência e a conclusão dos estudantes em todas as etapas e modalidades de ensino. Buscar garantir trajetórias regulares e aprendizagem em níveis adequados, com atenção especial à superação das desigualdades locais, à valorização da diversidade cultural e social do município e ao desenvolvimento integral do educando. Nesse processo, valorizar os profissionais da educação, fortalecer ações de inclusão, incentivar a sustentabilidade e consolidar a justiça social, em regime de colaboração com os demais sistemas de ensino, em consonância com o Plano Nacional de Educação e com as especificidades do contexto municipal. |
Taxa de abandono escolar na Educação Básica (RS 2.1). |
≤ 0,4% |
R$ 80.000,00 |
| 0007 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA - 2032 - Manutenção das Atividades da Educação de Jovens e Adultos - EJA |
Garantir educação pública de excelência, com infraestrutura adequada, valorização profissional e acesso universal para todos, incluindo educação especial e indígena. |
R$ 160.000,00 | ||
| 0007 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA - 2034 - Manter o Programa de Transporte na Escola Municipal - PROTEM - Ensino Fundamental |
Garantir aos estudantes da rede de ensino qualidade na educação, e o direito de um transporte digno. |
Número de alunos beneficiados pelo transporte. |
100% da meta |
R$ 10.171.488,00 |
| 0007 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA - Manutenção das Atividades de Nutrição Escolar |
Garantir educação pública de excelência, com infraestrutura adequada, valorização profissional e acesso universal para todos, incluindo educação especial e indígena. |
R$ 3.100.000,00 | ||
| 0013 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA(EDUCAÇÃO) - 2048 - Apoio e Financiamento a Eventos de Fomento à Discussão e Planejamento das Práticas Pedagógicas |
Garantir educação pública de excelência, com infraestrutura adequada, valorização profissional e acesso universal para todos, incluindo educação especial e indígena. |
Percentual de estudantes com acesso a material didático adequado. |
100% |
R$ 600.000,00 |
4.4 Eixos Transversais (Cultura, Esporte, Direitos Humanos e Participação)
| Programa / Ação PPA (código) | Objetivo Específico / Entrega do PPA | Indicador de Acompanhamento (Selo UNICEF) |
Meta Final (2029) |
Investimento PPA (2026-2029) |
|---|---|---|---|---|
| 0010 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA(ESPORTE) - 2058 - Incentivo ao Desporto Comunitário no Município |
Estimular a prática esportiva e o acesso ao lazer para toda a população, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento humano. |
Crianças e adolescentes em programas municipais de esporte e juventude. |
750 participantes |
R$ 320.000,00 |
| 0013 - MODERNIZAÇÃO E TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA(EDUCAÇÃO) - 2203 - Concessão de auxílio financeiro para atleta caraubense |
Implantação do Auxílio para Atletas Caraubense com uma meta de atletas a serem atendidos e selecionados; |
R$ 200.000,00 |
4.5 Eixo Transversal de Financiamento e Governança
| Programa / Ação PPA (código) | Objetivo Específico / Entrega do PPA |
Indicador de Acompanhamento (Alinhado ao Selo UNICEF) |
Metas Anuais (2026 2029) |
a Investimento PPA / Fonte |
Estratégia de Implementação e Articulação |
|---|---|---|---|---|---|
| Programa de Gestão / Unidade Orçamentária FMDCA |
Fortalecer o FMDCA como fonte de financiamento intersetorial e promover a mobilização de recursos para a infância e adolescência. |
1. % de Execução Orçamentária do FMDCA. 2. Valor financeiro captado via doações (Pessoa Física/Jurídica). |
1. 100% de execução. 2. Crescimento anual d 10% na captação. |
e Recursos Próprios / Doações / Renúncia Fiscal (IR) |
Gestão compartilhada SEMASC e CMDCA; Campanha anual de mobilização de recursos; Destinação de recursos para ações transversais (ex: SCFV, Busca Ativa). |
5. GOVERNANÇA E MONITORAMENTO
5.1 Estrutura de Gestão A ATCA será coordenada por uma Comissão Intersetorial Permanente, alinhada rigorosamente ao Art. 4º do Decreto Municipal, composta por:
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Coordenação Geral (Coopresidência): Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em articulação com a Secretaria Municipal de Trabalho Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) na coordenação técnica;
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