DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
OUTROS AJUSTES (XLXIX)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS NOTA:
-3.291.487,11 -3.765.770,17 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 791.432,74 791.432,74
CARNAÚBA DOS DANTAS - RN, 28 de setembro de 2026
| KLEYTON MEDEIROS DANTAS | MARIA LUCINEIDE DANTAS DE CARVALHO | INGRIDE PRISCILA DANTAS DE ARAUJO |
|---|---|---|
| Prefeito Municipal | Tesoureiro(A) | Controlador(A) Interno(A) |
Publicado por: Marcos Leandro Dantas Código Identificador: 281AF8B8
GABINETE DO PREFEITO
RREO ANEXO 08 MDE DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
| RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CONS |
OLIDADO | |
|---|---|---|
| ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| JANEIRO A AGOSTO DE 2026 - BIMESTRE JULHO/AGOSTO | ||
| RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) | Em reais | |
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) | ||
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS | 2.106.000,00 | 1.039.587,35 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU | 94.500,00 | 36.421,37 |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI | 67.000,00 | 36.558,66 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS | 907.000,00 | 377.032,90 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF | 1.037.500,00 | 589.574,42 |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS | 33.692.500,00 | 17.520.118,55 |
| 2.1- Cota-Parte FPM | 26.620.000,00 | 14.045.563,78 |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b | 25.000.000,00 | 13.208.236,83 |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e | 1.620.000,00 | 837.326,95 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS | 6.300.000,00 | 2.982.574,29 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação | 20.000,00 | 12.727,97 |
| 2.4- Cota-Parte ITR | 2.500,00 | 1.980,76 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA | 750.000,00 | 477.271,75 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro | 0,00 | 0,00 |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 35.798.500,00 | 18.559.705,90 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) | 6.414.500,00 | 3.336.558,32 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.535.125,00 |
1.303.368,16 |
FUNDEB |
||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 15.350.000,00 | 8.464.152,43 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 11.510.000,00 | 6.533.500,55 |
| 6.1.1- Principal | 11.300.000,00 | 6.493.128,25 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 210.000,00 | 40.372,30 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF | 80.000,00 | 0,00 |
| 6.2.1- Principal | 80.000,00 | 0,00 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 3.700.000,00 | 1.930.651,88 |
| 6.3.1- Principal | 3.700.000,00 | 1.930.651,87 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,01 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 60.000,00 | 0,00 |
| 6.4.1- Principal | 60.000,00 | 0,00 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 4.885.500,00 | 3.156.569,93 |
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.464.152,43 DESPESAS COM RECURSOS DO DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR FUNDEB (Por Subfunção) (c) Bimestre (d) Bimestre (e) Bimestre (f) NÃO PROCESSADOS (g)