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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 279

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS
20.1- Educação Infantil 479.500,00 106.315,53 91.663,03 83.963,03 0,00
20.2- Ensino Fundamental 1.167.726,51 467.617,57 306.915,25 290.465,25 0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.4- Educação Especial 20.000,00 9.829,23 7.840,50 7.840,50 0,00
20.5- Administração Geral 686.000,00 327.516,90 218.744,34 217.413,15 0,00
20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.7- Outras 256.00000 250.00000 140.58500 140.58500 000

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLV
,
IMENTO DO ENSINO
,
- MDE - CUSTEADAS COM RECE
,
ITA DE IMPOSTOS E COM
,
RECURSO
,
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO
FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶


DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o bimestre (d)

DESPESAS
LIQUIDADA
Até o Bimestre (e)
S
DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS
DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE
IMPOSTOS E FUNDEB


16.799.754,13
12.547.648,34 8.097.595,35 7.961.108,97 0,00
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 5.961.100,00 3.637.313,43 2.310.176,05 2.267.844,00 0,00
21.1.1- Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.1.2- Pré-escola 5.961.100,00 3.637.313,43 2.310.176,05 2.267.844,00 0,00
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 10.838.654,13 8.910.334,91 5.787.419,30 5.693.264,97 0,00
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTO S = L20(d ou e) 765.748,12
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.336.558,32
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SU PERIOR A 10% = L18(q ) 58.589,78
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR N ÃO APLICADO ATÉ O P RIMEIRO QUADRIMEST RE DO EXERCÍCIO A TUAL = L19(x) 0,00
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS C
(L30.1(af) + L30.2(af))
OM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECUR SOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO =
173.775,14
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.869.941,52
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLI CADO (aa)
%APL
ICADO (ab)
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.639.926,48 3.869.941,52 20,85
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS
CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag)
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 2.409.905,49 1.630.286,03 2.138.128,45 182.662,44 89.114,60
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 426.414,62 369.116,71 374.593,59 38.133,46 13.687,57
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 769.948,50 431.868,43 558.879,79 135.641,68 75.427,03
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT +
VAAF + VAAR)

1.213.542,37
829.300,89 1.204.655,07 8.887,30 0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.318.000,00 863.314,96
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 1.069.000,00 761.842,95
31.1.1- Salário-Educação 764.000,00 551.859,11
31.1.2- PDDE 10.000,00 174,64
31.1.3- PNAE 250.000,00 188.662,52
31.1.4- PNATE 45.000,00 21.098,90
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 47,78
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 222.000,00 101.472,01
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 27.000,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 0,00
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 338.000,00 3.012,54
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por
Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)

DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO

2.236.078,88
1.487.028,39 850.348,94 837.551,39 0,00
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 270.264,40 174.585,62 131.805,47 131.805,47 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.895.814,48 1.299.097,51 714.094,38 701.296,83 0,00
32.3- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 40.000,00 13.345,26 4.449,09 4.449,09 0,00
32.8- OUTRAS 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL
GERAL
DAS
DESPESAS
COM
EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)

DESPESAS EMPENHADAS Até
o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até
o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o
Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (g)
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM
EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

20.117.833,01
14.622.022,86 9.315.114,13 9.164.499,01 0,00
33.1- Despesas Correntes 16.747.417,01 13.713.636,93 8.543.880,06 8.430.597,15 0,00
33.1.1- Pessoal Ativo 12.070.159,19 10.721.242,49 6.796.963,50 6.718.128,12 0,00
33.1.2- Pessoal Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.3-Transferências
às
instituições
comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos


5.790,60
0,00 0,00 0,00 0,00
33.1.4- Outras Despesas Correntes 4.671.467,22 2.992.394,44 1.746.916,56 1.712.469,03 0,00
33.2- Despesas de Capital 3.370.416,00 908.385,93 771.234,07 733.901,86 0,00

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