DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

A infraestrutura esportiva municipal conta ainda com 5 quadras de esportes, que constituem espaços importantes para a realização de atividades físicas e esportivas destinadas à comunidade. Esses equipamentos contribuem para ampliar o acesso ao esporte e possibilitam a realização de atividades envolvendo diferentes faixas etárias, fortalecendo a utilização dos espaços públicos como ambientes de convivência, lazer e promoção da saúde.

Diante desse cenário, a política municipal de educação de Coronel João Pessoa apresenta avanços relacionados à ampliação do acesso à escolarização, à oferta de educação em tempo integral e à integração das atividades educacionais com cultura e esporte. Ao mesmo tempo, permanecem desafios relacionados à garantia da universalização do acesso, à permanência e aprendizagem dos estudantes, à melhoria dos indicadores educacionais, ao fortalecimento da educação inclusiva e à ampliação das oportunidades de desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.

Para o período de 2026 a 2029, torna-se importante fortalecer as ações destinadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, ampliar e qualificar a educação em tempo integral, promover estratégias de acompanhamento da frequência e da aprendizagem, fortalecer a inclusão educacional e ampliar as atividades culturais, esportivas e ambientais. Também se mostra relevante manter a articulação entre escola, família e demais políticas públicas, especialmente para identificar situações de vulnerabilidade que possam interferir na permanência e no desenvolvimento dos estudantes.

Assim, a educação deve ser compreendida de forma integrada às demais políticas públicas, especialmente saúde, assistência social, cultura e esporte. Essa articulação contribui para a efetivação da proteção integral e para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes, fortalecendo as condições para que esse público tenha acesso não apenas à escola, mas também a oportunidades de aprendizagem, participação cultural, prática esportiva, convivência comunitária e desenvolvimento pleno.

2.3 Política de saúde

A política municipal de saúde de Coronel João Pessoa/RN tem como principal eixo de organização a Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento contínuo da população e pela realização de ações de promoção, prevenção, assistência e cuidado integral. O município dispõe de 2 equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, com atuação na sede e na zona rural, possibilitando o acompanhamento das famílias e o desenvolvimento de ações de saúde junto às crianças, adolescentes e demais grupos populacionais.

No atendimento às crianças e adolescentes, as equipes de Atenção Primária desenvolvem ações relacionadas ao acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, vacinação, puericultura, acompanhamento nutricional, prevenção de doenças, saúde bucal e identificação de situações de risco e vulnerabilidade. A atuação territorial das equipes possibilita a realização de busca ativa, visitas domiciliares e acompanhamento das famílias, contribuindo para a identificação precoce das necessidades de saúde desse público.

O município conta ainda com 1 equipe e-Multi, composta por Psicólogo(a), Nutricionista, Fisioterapeuta e Profissional de Educação Física, que amplia a capacidade de atuação da Atenção Primária e possibilita o desenvolvimento de ações multiprofissionais voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos. No atendimento de crianças e adolescentes, esses profissionais podem contribuir especialmente nas áreas de saúde mental, alimentação e nutrição, desenvolvimento e reabilitação, atividade física e promoção de hábitos de vida saudáveis.

Na área de Saúde Bucal, o município possui 2 equipes, que contribuem para a prevenção e tratamento dos agravos relacionados à saúde bucal de crianças e adolescentes. As ações preventivas e educativas, associadas ao acompanhamento odontológico, são importantes para promover hábitos adequados de higiene oral e alimentação e reduzir a ocorrência de doenças bucais ao longo do desenvolvimento. A rede municipal conta também com o Hospital Maternidade Maria Leodona Pessoa Fernandes, que desempenha papel importante na assistência à população, especialmente nas situações de urgência e emergência. No âmbito da saúde materno-infantil, o acompanhamento das gestantes é realizado pelas equipes da Atenção Primária à Saúde, responsáveis pelo pré-natal e acompanhamento durante a gestação. A maternidade atua como ponto de atenção para as situações que necessitem de atendimento de urgência e emergência, mantendo articulação com a APS e com os demais serviços da Rede de Atenção à Saúde.

A atenção à criança inicia-se ainda durante a gestação, sendo fundamental a realização de um pré-natal adequado e a preparação para o nascimento. Após o parto, torna-se necessário garantir o acompanhamento do recém-nascido pelas equipes de Atenção Primária, com ações de puericultura, vacinação, aleitamento materno, acompanhamento do crescimento e desenvolvimento e identificação precoce de situações de risco.

Para os adolescentes, é importante fortalecer ações específicas relacionadas à saúde mental, alimentação adequada, atividade física, saúde sexual e reprodutiva, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, prevenção do uso de álcool e outras drogas, prevenção das violências e promoção de hábitos de vida saudáveis. A atuação integrada das equipes de ESF, e-Multi e Saúde Bucal possibilita ampliar a abordagem das necessidades desse grupo.

Outro aspecto relevante é a identificação e o acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou que tenham seus direitos ameaçados ou violados. Nesses casos, a saúde deve atuar de forma articulada com a Assistência Social, Educação, Conselho Tutelar e demais integrantes da rede de proteção, garantindo o atendimento e os encaminhamentos necessários.

Nesse sentido, a política de saúde deve estar integrada às demais políticas públicas municipais, reconhecendo que as condições de saúde de crianças e adolescentes também são influenciadas por fatores educacionais, sociais, econômicos, familiares e ambientais. Essa perspectiva está alinhada às orientações da Agenda Transversal, que recomendam identificar tanto programas diretamente direcionados a crianças e adolescentes quanto programas universais que produzam impactos relevantes sobre suas condições de vida e desenvolvimento.

www.diariomunicipal.com.br/femurn 285