DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

17 na Zona Urbana e 31 na Zona Rural; e 100 situações relacionadas ao descumprimento de condicionalidades, sendo 35 na Zona Urbana e 65 na Zona Rural. O atendimento corresponde à resposta qualificada a uma demanda específica apresentada pela família ou pelo território, enquanto o acompanhamento compreende intervenções continuadas e pactuadas entre os profissionais responsáveis e as famílias acompanhadas pelo PAIF.

A proteção social no município exige articulação entre diferentes políticas públicas, considerando que as situações de vulnerabilidade ultrapassam os limites de uma única área de atuação. O trabalho intersetorial envolve ações de geração de renda, inclusão social, proteção de direitos, ações comunitárias e campanhas de prevenção e promoção da cidadania, incluindo atividades relacionadas ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, proteção ambiental e campanhas de saúde e direitos sociais.

No âmbito do PAIF, o Grupo de Gestantes conta com 27 gestantes em acompanhamento, realizando mensalmente cadastros, palestras informativas, rodas de conversa, dinâmicas e atividades de acolhimento às gestantes e suas famílias. O grupo trabalha aspectos relacionados à preparação física e psicológica para a maternidade, fortalecimento da autoestima e promoção de uma gestação saudável, em articulação com as políticas de Assistência Social, Saúde e Educação. Ao final da gestação, é disponibilizado kit para complementar o enxoval do bebê por meio dos Benefícios Eventuais.

O Benefício de Prestação Continuada – BPC possui 28 beneficiários acompanhados pela equipe do CRAS, mediante visitas domiciliares, palestras, busca ativa, encontros e acolhimentos, em parceria com as áreas de Saúde e Educação. O benefício é destinado às pessoas com deficiência e às pessoas idosas com 65 anos ou mais que atendam aos critérios estabelecidos, buscando favorecer melhores condições de vida, autonomia, independência, participação comunitária e inclusão social.

Também são desenvolvidos grupos de mães atípicas e de pessoas relacionadas a doenças ocultas, constituídos como espaços de apoio, troca de experiências e fortalecimento das redes de suporte para mulheres que cuidam de filhos com deficiências, síndromes raras ou neuro divergentes, como o autismo.

As condições identificadas no território indicam a necessidade de ações voltadas à inclusão social, geração de renda, qualificação profissional, inserção dos jovens no mercado de trabalho, valorização e aproveitamento dos produtos regionais, estímulo à frequência escolar e proteção das crianças e pessoas idosas. A política de Assistência Social deve estar articulada às demais políticas públicas, considerando que a proteção social depende de ações integradas entre diferentes setores e serviços.

A participação dos usuários, trabalhadores do SUAS, gestores e conselheiros é fundamental para o planejamento, a gestão da informação, o monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Assistência Social. A realidade social apresenta caráter dinâmico e, por isso, requer acompanhamento permanente, atualização das informações e revisão das estratégias de intervenção conforme as novas demandas apresentadas pelo território.

Em Coronel João Pessoa/RN, a Vigilância Socioassistencial ainda não está estruturada formal e sistematicamente. Não há equipe de referência específica, instrumentos padronizados de coleta e monitoramento de dados nem fluxo definido para a produção de diagnósticos socio territoriais. A implantação e organização desse serviço são necessárias para qualificar o planejamento, subsidiar a tomada de decisões, definir prioridades, aprimorar a gestão, acompanhar as demandas do território e fortalecer a rede socioassistencial municipal.

2.4. 1 Comunidade Comum Quilombola

Quilombolas são povos de regiões remanescentes quilombos, que eram as comunidades formadas por escravos fugitivos na época da escravidão no Brasil. Quilombolas são os descendentes e remanescentes de comunidades formadas por escravizado fugitivos ( os quilombos), entre o século XVI e o ano de 1888 (quando houve a abolição da escravatura), no Brasil. Atualmente as comunidades quilombolas estão presentes em todo o território brasileiro, e nelas se encontra uma rica cultura, baseada na ancestralidade negra, indígena e branca. No entanto, os quilombolas sofrem com a dificuldade no acesso à saúde e à educação.

A Comunidade Quilombola Comum localizada há 7 km da cidade de Coronel João Pessoa, é um exemplo de resistência, tradição e organização comunitária. O quilombo Comum foi certificado como uma remanescente e quilombo pela Fundação Cultural Palmares, através do Processo nº 01420.103460/2018-48 e certificada pela portaria nº 366/2018, de 19 de dezembro de 2018. Atualmente composta por 122 famílias e cerca de 600 moradores.

A comunidade preserva sua identidade cultural e ancestralidade por meio de diversas iniciativas culturais como música, teatro, capoeira, danças tradicionais, maculelê, através das atividades cotidianas como pesca, caça, produção de louça.

2.4.2 Violência e proteção

A proteção social desempenha um papel fundamental na prevenção, identificação e enfrentamento das situações de violência e desproteção, por meio da articulação entre as políticas públicas, como também da atuação integrada da rede de proteção, fortalecimento estratégias intersetoriais como objetivos de prevenir situações de violência, fortalecer os vínculos familiares e comunitários através do trabalho social com as familiar ampliando a sua capacidade protetiva e de superação das situações de vulnerabilidade social.

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