DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

A construção desta Agenda Transversal reafirma o compromisso com a promoção da cidadania, convivência familiar e comunitária e da proteção integral de crianças e adolescentes.

2.4.3 Trabalho infantil

Com base no acompanhamento realizado pela rede de proteção do município, não foram identificados casos de crianças ou adolescentes em situações de trabalho infantil. O município mantém ações de monitoramento, orientação e acompanhamento das famílias por meio dos serviços ofertados, campanhas educativas e atuação integrada da rede de proteção.

3. OBJETIVO GERAL

Promover a integração das políticas públicas municipais destinadas às crianças e adolescentes, garantindo proteção integral, desenvolvimento saudável, inclusão social, participação cidadã e acesso universal aos direitos fundamentais.

3.1 Objetivos específicos

• Fortalecer a intersetorialidade entre as secretarias municipais.

• Reduzir situações de vulnerabilidade social.

• Melhorar os indicadores de saúde materno-infantil.

• Ampliar o acesso e a permanência na educação.

• Fortalecer a rede de proteção.

• Incentivar a participação de crianças e adolescentes nas decisões públicas.

• Promover cultura, esporte e lazer.

• Combater todas as formas de violência.

• Garantir atenção à primeira infância.

• Promover inclusão de crianças e adolescentes com deficiência.

4. PROGRAMAS, AÇÕES, METAS E ESTRATÉGIAS

a. Eixo Educação

Programa PPA vinculado: 41 e 42 - ACESSO E QUALIDADE NA EDUCAÇÃO (Investimento: R$ ... )

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