DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
A execução da Agenda será coordenada pelos seguintes órgãos:
Chefe do Poder Executivo
Compete ao(à) Prefeito(a):
-
apoiar institucionalmente a Agenda;
-
garantir recursos para sua implementação;
-
acompanhar os resultados;
-
promover a integração entre as secretarias.
Comitê Gestor Intersetorial
O Comitê Gestor será composto por representantes das seguintes áreas:
-
Gabinete do Prefeito;
-
Secretaria Municipal de Educação;
-
Secretaria Municipal de Saúde;
-
Secretaria Municipal de Assistência Social;
-
Secretaria Municipal de Cultura;
-
Secretaria Municipal de Esporte;
-
Secretaria Municipal de Administração;
-
CMDCA;
-
Conselho Tutelar;
-
representantes da sociedade civil, quando designados.
Competências
-
coordenar a execução da Agenda;
-
definir prioridades anuais;
-
acompanhar metas e indicadores;
-
promover reuniões intersetoriais;
-
elaborar relatórios anuais;
-
propor ajustes na Agenda.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Compete ao CMDCA:
-
acompanhar a execução da Agenda;
-
deliberar sobre prioridades relacionadas à infância e adolescência;
-
monitorar indicadores;
www.diariomunicipal.com.br/femurn 291