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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 296

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

contratação de forma indireta (§ 1º do art.18 da LRF)
Despesa com Pessoal Não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 424.045,02 392.238,21 456.718,83 396.751,17 459.601,28 5.254.038,68 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à 0,00 0,00 0,00 0,00 3.749,45 16.074,29 0,00
Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais
Decorrentes de Decisão Judicial deperíodo anterior ao de apuração 31.806,81 0,00 64.480,62 4.512,96 63.613,62 198.042,40 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao de apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 392.238,21 392.238,21 392.238,21 392.238,21 392.238,21 5.039.921,99 0,00
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de
Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) 1.263.474,08 1.180.773,54 1.162.566,09 1.301.579,06 1.210.840,58 14.280.847,71 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 36.164.582,18 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) 499.496,12 ---
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 ---
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 0,00 ---
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 ---
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA O CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 35.665.086,06 ---
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b) 14.280.847,71 40,04
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF) 19.259.146,47 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art . 22 da LRF) 18.296.189,15 51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF) 17.333.231,82 48,60
FONTE: Sistema e-Pública (1913-5220-527). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 15:08.
Nota: 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processado
informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteraçãopelo seuprocessamento, e somente no caso de cancelamentopodem ser excluídos.
s inscritos em 31 de de zembro do exercício anterior continuarão a ser
MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA CARLOS HENRIQUE ALVES REGO JOSÉ CRISTIÉLIO DE AQUINO CLEBIO CARVALHO DE AMORIM
Prefeita Municipal Sec.Municipal De Finanças E Orçamento Controlador Contador
CPF:107.250.674-20 Portaria nº 002/2021 CRC/RN-3.476-O
Publicado por:
Maria Clara Alves Costa Silva
Código Identificador:7A5D5AAD

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA RGF 2º QUAD. -ANEXO II - DEMOSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUÍDA

Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto
RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
SALDO DO SALDO DO EXERC
º
ÍCIO DE 2026
º
º
DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1
Quadrimestre
Até o 2
Quadrimestre
Até o 3
Quadrimestre
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.253.103,04 8.922.483,14 8.605.292,94
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00
Dívida Contratual 0,00 0,00 0,00
Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00
Financiamentos 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 0,00 0,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 9.253.103,04 8.922.483,14 8.605.292,94
Restos a Pagar Processados 0,00 0,00 0,00
INSS 1.649.150,51 1.579.033,49 1.533.701,50
PARCELAMENTO DE RPPS TERMO DE ACORDO CADPREV Nº 00747/2025 998.536,45 930.618,36 859.404,41
R.P.P.S 6.605.416,08 6.412.831,29 6.212.187,03
DEDUÇÕES (II) 2.145.077,50 2.922.333,02 5.066.170,69
Disponibilidade de Caixa¹ 2.145.077,50 1.958.775,24 4.102.612,91
Disponibilidade de Caixa Bruta 4.138.789,06 3.935.797,60 5.297.191,65
(-) Restos a Pagar Processados 812.684,11 814.684,11 5.330,51
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 1.181.027,45 1.162.338,25 1.189.248,23
Demais Haveres Financeiros
0,00 963.557,78 963.557,78
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) 7.108.025,54 6.000.150,12 3.539.122,25
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 32.883.379,21 33.792.508,24 36.164.582,18

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