DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) |
0,00 | 151.603,30 | 499.496,12 | |
|---|---|---|---|---|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) |
32.883.379,21 | 33.640.904,94 | 35.665.086,06 | |
| % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) | 28,14 | 26,52 | 24,13 | |
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) | 21,62 | 17,84 | 9,92 | |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% | 39.460.055,05 | 40.369.085,93 | 42.798.103,27 | |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% | 35.514.049,54 | 36.332.177,34 | 38.518.292,94 | |
| SALDO DO | SALDO DO EXERC | ÍCIO DE 2026 | ||
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC | EXERCÍCIO ANTERIOR |
Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² | 299.462,07 | 235.848,45 | 127.227,21 | |
| PASSIVO ATUARIAL | 92.512.433,29 | 92.512.433,29 | 92.512.433,29 | |
| RP NÃO-PROCESSADOS | 919.163,64 | 374.071,63 | 194.954,71 | |
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS | 000 | 000 | 000 | |
FONTE: Sistema e-Pública (1840-2412-071). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09 |
, /2026 e hora de emissão: 15:08. |
, | , | |
| 1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em dete "Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incl Dívidas" da DC (I), por meio do registro dos RPP sem disponibilidade financeira em conta d total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no arti final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos |
rminadas situações, como utilizaç uir os valores das obrigações a pag e controle específica (e não de for go 100 da Constituição Federal, ai , os valores deverão compor a linh |
ão de depósitos restituíveis ar atrasadas que estiverem re ma automática), e, para evit nda não foram incluídos no o a "Precatórios Posteriores a 0 |
para pagamento de despesas gistradas como restos a pagar ar duplicidade, deve deduzir o rçamento ou constam no orça 5/05/2000 (inclusive) - Venci |
próprias do ente, o valor da linha processados (RPP) no item "Outras valor correspondente do montante mento e ainda não foram pagos. Ao dos e nãopagos". |
| 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos". |
|---|
| MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA CARLOS HENRIQUE ALVES REGO José Cristiélio de Aquino |
| Prefeita Municipal Sec.Municipal de Finanças e Orçamento Controlador |
CPF:107.250.674-20 Portaria nº 002/2021 |
| CLEBIO CARVALHO DE AMORIM |
| Contador |
| CRC/RN-3.476-O |
Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: B32C9CD8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA RGF 2º QUAD. -ANEXO - III - DEMOSTRATIVO DA GARANTIA E CONTRA GARANTIA DE VALORES
| Prefeitura Municipal de Coronel João Pessoa | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | |||||
| DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES | |||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto | |||||
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | ||||
| SALDO DO |
EXERCÍCI | SALDO DO EXER | CÍCIO DE 2026 | ||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
|
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| AOS MUNICÍPIOS (II) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) | 32.883.379,21 | 33.792.508,24 | 36.164.582,18 | ||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) |
0,00 | 151.603,30 | 499.496,12 | ||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) |
32.883.379,21 |
33.640.904,94 | 35.665.086,06 | ||
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00% | 10.522.681,35 | 10.813.602,64 | 11.572.666,30 | ||
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80% | 9.470.413,22 | 9.732.242,38 | 10.415.399,67 | ||
| SALDO DO |
EXERCÍCI | SALDO DO EXER | CÍCIO DE 2026 | ||
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS | ANTERIOR |
Até o Quadrimestre |
1º Até o Quadrimestre |
2º Até o 3º Quadrimestre |
|
| DOS ESTADOS (IX) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| DOS MUNICÍPIOS (X) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| Em Garantia às operações de Crédito Internas | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (2104-3897-690). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emis | são: 15:09. |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 297