DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Mai |
o-Agosto | |
|---|---|---|
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 |
R$ 1,00 |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 36.164.582,18 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
35.665.086,06 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
35.665.086,06 |
|
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 14.280.847,71 | 40,04 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) |
19.259.146,47 | 54,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 18.296.189,15 | 51,30 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 17.333.231,82 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE REFERÊNCIA | DE % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 3.539.122,25 | 9,92 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 42.798.103,27 |
120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA |
% SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal |
11.572.666,30 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
5.706.413,77 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
2.496.556,02 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) |
| Valor Total | ||
| FONTE: Sistema e-Pública (1828-9810-926). Unidade Respons | ável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 15:10 | . |
| MARIA DE FATIMA ALVES DA COSTA | CARLOS HENRIQUE ALVES REGO | JOSÉ CRISTIÉLIO DE AQUINO |
|---|---|---|
| Prefeita Municipal | Sec.Municipal De Finanças E Orçamento | Controlador |
| CPF:107.250.674-20 | Portaria nº 002/2021 | |
| CLEBIO CARVALHO DE AMORIM | ||
| Contador | ||
| CRC/RN-3.476-O |
Publicado por: Maria Clara Alves Costa Silva Código Identificador: 7546AB9B
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 1380, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu artigo 56, inciso II;
Considerando o teor dos requerimentos, de 17/11/2025, protocolizado sob o nº 28.465/2025;
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder promoção por avanço vertical para o nível imediatamente superior, a(a) servidor(a) do Magistério Público Municipal, em virtude de obtenção de titulação especificada nos termos do artigo 43 da Lei Complementar n.º 1.908/2009 (Reformulação do Estatuto do Magistério do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério de Educação Básica Pública Municipal de Currais Novos/RN), sendo:
| Nome | Matrícula | Lotação | Admissão | Nível atual | Progressão para o Nível |
|---|---|---|---|---|---|
| Rosa Maria da Silva | 1643 | SME | 01/03/1990 | PROF. PNS-II ―J‖ | PROF.PNE-III ―J‖ |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 299