DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| TOTAL (III) | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES | VALOR | % SOBRE A RCL |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 213.179.068,16 | 0,00 |
| (-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) | 1.761.644,03 | 0,00 |
| RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) | 211.417.424,13 | 0,00 |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII) | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa) | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS | 33.826.787,86 | 16,00 |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%> | 30.444.109,07 | 14,40 |
| OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
14.799.219,69 |
7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre Referência |
de Até o Quadrimestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| LUCAS GALVAO DA CRUZ PATRICIO LUCIANO DA SILVA DANTAS CAMILA DE ARAUJO BEZERRA BRANDAO |
MIGUEL PERE | IRA DA COSTA NETO |
| ###.782.584-## ###.753.404-## ###.742.484-## |
###.620.074-## | |
| Prefeito Municipal Sec Mun De Fin E Planejamento Controladoria Geral Do Município |
Contador |
Publicado por: Miguel Pereira da Costa Neto Código Identificador: 940F7341
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RGF ANEXO 6 - 2º QUADRIMESTRE DE 2026
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | |
|---|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO |
Exercício:2026 |
|
| 2º Quadrimestre/2026 | ||
| LRF, art 48 - Anexo 6 |
||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 213.179.068,16 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
211.417.424,13 |
|
| Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
206.773.929,13 |
|
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 83.865.330,71 | 40,56 |
| Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) | 111.657.921,73 | 54,00 |
| Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 106.075.025,64 | 51,30 |
| Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) | 100.492.129,56 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | 15.489.567,06 | 7,26 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 253.700.908,96 | 120,00 |
| GARANTIAS DE VALORES | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | ||
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 46.511.833,31 | 22,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Internas e Externas | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas |
33.826.787,86 |
16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | ||
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita |
14.799.219,69 |
7,00 |
| RESTOS A PAGAR | RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃ LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO |
O DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO |
| Valor Total | ||
| LUCAS GALVAO DA CRUZ PATRICIO LUCIANO |
DA SILVA DANTAS CAMILA DE ARA |
UJO BEZERRA BRANDAO MIGUEL PEREIRA DA COSTA NETO |
| ###.782.584-## ###.753.404-## |
###.742.484-## | ###.620.074-## |
| Prefeito Municipal Sec Mun De Fin E Pla |
nejamento Controladoria Gera |
l Do Município Contador |
Publicado por: Miguel Pereira da Costa Neto Código Identificador: CF4B4D48
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RREO ANEXO 12 - 4º BIMESTRE DE 2026
MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde Exercício: 2026 Bimestre: 4/2026 RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35 RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b) % (b/a)x100
www.diariomunicipal.com.br/femurn 304