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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 305

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITA DE IMPOSTOS (I) 76.802.503,00 76.802.503,00 22.152.838,06 28,84
Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU 46.746.179,00 46.746.179,00 1.402.640,18 3,00
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.283.124,00 1.283.124,00 1.231.375,44 95,96
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 22.150.000,00 22.150.000,00 14.719.506,75 66,45
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido
na Fonte - IRRF

6.623.200,00
6.623.200,00 4.799.315,69 72,46
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUICIONAIS E LEGAIS (II) 97.592.691,00 97.592.691,00 60.783.329,49 62,28
Cota-Parte FPM 75.000.000,00 75.000.000,00 45.111.005,40 60,14
Cota-Parte ITR 3.000,00 3.000,00 1.799,46 59,98
Cota-Parte IPVA 4.209.491,00 4.209.491,00 2.395.180,27 56,89
Cota-Parte ICMS 18.345.200,00 18.345.200,00 13.217.725,43 72,05
Cota-Parte IPI-Exportação 35.000,00 35.000,00 57.618,93 164,62
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais

0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL
DAS
RECEITAS
RESULTANTES
DE
IMPOSTOS
E
TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

174.395.194,00
174.395.194,00 82.936.167,55 47,55
DESPESAS
COM
AÇÕES
E
SERVIÇOS






DOTAÇÃO
DOTAÇÃO DESPESAS EMP ENHADAS DESPESAS LIQ UIDADAS DESPESAS PAG AS Inscritas em Restos
PÚBLICOS
DE
SAÚDE
(ASPS)
–
POR
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA


INICIAL

ATUALIZADA (c)
Até o Bimestr
(d)
e
% (d/c)x100
Até o Bimestr
(e)
e
% (e/c)x10
0 Até o Bimestre (f ) % (f/c)x100 Pagar não Processad
(g)
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 8.531.576,00 10.306.076,99 7.584.356,85 73,59 5.181.532,98 50,27 4.660.914,57 45,22 0,0
Despesas Correntes 7.380.341,00 9.155.347,33 7.543.192,85 82,39 5.141.258,98 56,15 4.620.640,57 50,46 0,0
Despesas de Capital 1.151.235,00 1.150.729,66 41.164,00 3,57 40.274,00 3,49 40.274,00 3,49 0,0
ASSISTÊNCIA
HOSPITALAR
E
AMBULATORIAL (V)

13.075.047,00
14.778.996,34 13.563.700,13 91,77 9.555.690,93 64,65 8.383.556,57 56,72 0,0
Despesas Correntes 12.697.600,00 13.800.876,61 13.354.140,80 96,76 9.346.131,60 67,72 8.173.997,24 59,22 0,0
Despesas de Capital 377.447,00 978.119,73 209.559,33 21,42 209.559,33 21,42 209.559,33 21,42 0,0
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 99.250,00 85.543,49 30.435,17 35,57 21.181,06 24,76 19.383,09 22,65 0,0
Despesas Correntes 83.250,00 69.543,49 30.435,17 43,76 21.181,06 30,45 19.383,09 27,87 0,0
Despesas de Capital 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Despesas Correntes 23.000,00 23.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 24.000,00 24.000,00 11.980,95 49,92 11.980,95 49,92 11.980,95 49,92 0,0
Despesas Correntes 24.000,00 24.000,00 11.980,95 49,92 11.980,95 49,92 11.980,95 49,92 0,0
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 6.973.444,00 6.667.444,57 6.168.037,49 92,50 3.813.917,29 57,20 3.700.805,77 55,50 0,0
Despesas Correntes 6.846.444,00 6.623.174,58 6.150.711,79 92,86 3.800.291,59 57,37 3.687.180,07 55,67 0,0
Despesas de Capital 127.000,00 44.269,99 17.325,70 39,13 13.625,70 30,77 13.625,70 30,77 0,0
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX +
X)

28.726.317,00
31.885.061,39 27.358.510,59 85,80 18.584.303,21 58,28 16.776.640,95 52,61 0,0
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS
(d)

DESPESAS LIQUIDADA
(e)
S
DESPESAS
PAGAS
(f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 27.358.510,59 18.584.303,21 16.776.640,95
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 27.358.510,59 18.584.303,21 16.776.640,95
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 12.440.425,13 12.440.425,13 12.440.425,13
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 12.440.425,13 12.440.425,13 12.440.425,13
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 14.918.085,46 6.143.878,08 4.336.215,82
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 0,00 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS
(XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

32,98
22,40 20,22
CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE
APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUM
Saldo
Inicial
exercício atual) (h)
PRIDO
(no
Despesas
Cust
Referência
eadas
no
Exe
rcício
de

Saldo Final (Não Aplicado)
(I) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício
anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do
exercício anterior)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO D
EXERCÍCIO D
EMPENHO²
E RESTOS A PAGA
O
Valor
Mínim
para aplicação em
ASPS (m)
R
o

Valor aplicado em
ASPS no exercício
(n)


Valor
aplicado
além
do
limite
mínimo (o) = (n -
m), se < 0, então (o)
= 0




Total
inscrit
em
RP
n
exercício (p)
o
o
RPNP
Inscrito
Indevidamente
n
Exercício
se
Disponibilidade
Financeira
q

(XIIId)
s
o
m
=
Valor inscrito em
RP considerado no
Limite (r) = (p - (o
+ q)) se < 0, então
(r) = (0)




Total
de
R
pagos (s)
P
Total de RP
a pagar (t)

Total
de
R
cancelados
o
prescritos (u)
P
u
Diferença
entre
o
valor aplicado além
do limite e o total de
RP cancelados (v) =
((o + q) - u))
Empenhos

2025
de
12.440.425,13
18.584.303,21 6.143.878,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.143.878,08
Empenhos

2024
de
0,00
0,00 0,00 1.325.646,45 0,00 1.325.646,45 1.301.293,91 24.352,54 0,00 0,00
Empenhos

2023
de
0,00
0,00 0,00 3.068,00 0,00 3.068,00 0,00 3.068,00 0,00 0,00
Empenhos

2022
de
12.621.121,67
19.896.382,43 7.275.260,76 8.914,98 0,00 0,00 0,00 8.914,98 0,00 7.275.260,76

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