DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
.782.584-## ###.753.404-## ###.742.484-## ###.620.074-## Prefeito Municipal Sec Mun de Fin e Planejamento Controladoria Geral do Município Assessor Contábil
Publicado por: Miguel Pereira da Costa Neto Código Identificador: F2D3CEA5
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RREO ANEXO 14 - 4º BIMESTRE DE 2026
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária | Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) |
|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO | Até o Bimestre |
| RECEITAS | |
| Previsão Inicial | 236.320.766,00 |
| Previsão Atualizada | 236.320.766,00 |
| Receitas Realizadas | 145.175.844,78 |
| Déficit Orçamentário | 0,00 |
| Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) | 16.628.972,25 |
| DESPESAS | |
| Dotação Inicial | 236.320.766,00 |
| Dotação Atualizada | 269.933.558,15 |
| Despesas Empenhadas | 226.034.324,92 |
| Despesas Liquidadas | 142.473.572,07 |
| Despesas Pagas | 132.093.288,29 |
| Superávit Orçamentário | 2.702.272,71 |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO | Até o Bimestre |
| Despesas Empenhadas | 226.034.324,92 |
| Despesas Liquidadas | 142.473.572,07 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL | Até o Bimestre |
| Receita Corrente Líquida | 206.773.929,13 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 211.417.424,13 |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
206.773.929,13 |
| RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES | Até o Bimestre |
| Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no LDO (a) |
Anexo de Metas Fiscais | da Resultado Apurad (b) |
o Até o Bimestre % em Relação à |
Meta (b/a) |
|---|---|---|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -97.350,00 |
8.709.801,46 | 8.946,89 | ||
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -205.697,04 |
7.975.028,08 | -3.877,07 | ||
| Cl | Aé |
|||
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | anceamento Bimestre |
t o Pagamento Até o Bimestr |
e Saldo a Pagar |
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 8.196.096,02 | 155,00 | 8.061.942,06 | 133.998,96 |
| Poder Executivo | 8.196.096,02 | 155,00 | 8.061.942,06 | 133.998,96 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 4.823.982,25 | 451.258,00 | 3.706.922,52 | 665.801,73 |
| Poder Executivo | 4.383.440,89 | 448.800,00 | 3.512.529,57 | 422.111,32 |
| Poder Legislativo | 440.541,36 | 2.458,00 | 194.392,95 | 243.690,41 |
| TOTAL | 13.020.078,27 | 451.413,00 | 11.768.864,58 | 799.800,69 |
Limite Constitucional Anual |
||||
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até Bimestre |
o % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
|
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 20.836.442,23 | 25,00 2 |
5,12 | |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 21.873.329,76 | 70,00 8 |
0,72 | |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 60.750,00 | 0,00 2 |
,16 | |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 222.580,40 | 15,00 7 |
,91 | |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurad | o no Exercício Saldo não real |
izado | |
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 | ||
| Despesa de Capital Líquida |
0,00 |
0,00 | ||
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO S | OCIAL DOS MILITARE | S Exercício |
10º Exercício 20º Exercício |
35º Exercício |
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) |
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