Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 317

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

VII – a educação para as relações étnico-raciais;

VIII – a valorização da diversidade;

IX – a educação ambiental;

X – a promoção dos direitos humanos;

XI – a participação das famílias;

XII – a proteção integral da criança;

XIII – a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental.

Art. 13. As práticas pedagógicas deverão ter como eixos estruturantes as interações e as brincadeiras , garantindo experiências que favoreçam:

I – o conhecimento de si e do outro;

II – a convivência;

III – a exploração;

IV – a participação;

V – a expressão;

VI – a comunicação;

VII – a imaginação;

VIII – a investigação;

IX – a criação;

X – a construção da autonomia.

Art. 14. É vedada a antecipação de conteúdos e práticas próprias do Ensino Fundamental que desconsiderem as características, os direitos e as necessidades da infância.

Parágrafo único . A Educação Infantil deverá promover experiências e vivências significativas de oralidade, leitura, escrita, matemática, artes, movimento, natureza e cultura correlatas aos campos de experiências, sem transformar a etapa em processo de escolarização precoce.

CAPÍTULO IV

DA ORGANIZAÇÃO DOS TEMPOS, ESPAÇOS E MATERIAIS

Art. 15. Os espaços das instituições de Educação Infantil deverão ser organizados de modo a favorecer:

I – segurança e acessibilidade;

II – autonomia das crianças;

III – interação entre pares;

IV – exploração e descoberta;

V – brincadeiras livres e orientadas;

VI – experiências corporais e motoras;

VII – contato com a natureza;

VIII – leitura e contação de histórias;