DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto RGF – ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") |
R$ 1,00 | |
|---|---|---|
| DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCI ANTERIOR |
O SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
| DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.120.321,60 |
8.910.425,79 8.710.446,57 |
|
| Dívida Mobiliária 000 |
000 000 |
|
, Dívida Contratual 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
|
| Empréstimos 0,00 Internos 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| Externos 0,00 Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| Financiamentos 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Internos 0,00 Externos 000 |
0,00 0,00 000 000 |
|
, Parcelamento e Renegociação de Dívidas 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
|
| De Tributos 0,00 De Contribuições Previdenciárias 0,00 |
0,00 0,00 0,00 0,00 |
|
| De Demais Contribuições Sociais 000 |
000 000 |
|
, Do FGTS 0,00 Com Instituição Não Financeira 000 |
, , 0,00 0,00 000 000 |
|
, Demais Dívidas Contratuais 0,00 |
, , 0,00 0,00 |
|
| Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e nãopagos 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| Outras Dívidas 9.120.321,60 |
8.910.425,79 8.710.446,57 |
|
| Restos a Pagar Processados 0,00 INSS 1.397.445,52 |
0,00 0,00 1.342.817,51 1.304.311,95 |
|
| Operação de Créditopara financiamento da energia solar 3.700.217,44 |
3.700.217,44 3.700.217,44 |
|
| R.P.P.S 4.022.658,64 DEDUÇÕES (II) 338498097 |
3.867.390,84 3.705.917,18 589240447 991125603 |
|
.., Disponibilidade de Caixa¹ 3.384.980,97 |
.., .., 5.892.404,47 9.911.256,03 |
|
| Disponibilidade de Caixa Bruta 3.960.652,08 |
6.601.917,83 10.619.297,97 |
|
| (-) Restos a Pagar Processados 59.000,00 |
61.600,00 61.600,00 |
|
| (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 516.671,11 Demais Haveres Financeiros 0,00 |
647.913,36 646.441,94 0,00 0,00 |
|
| DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I–II) 5.735.340,63 |
3.018.021,32 -1.200.809,46 |
|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 50.929.027,55 |
51.940.647,81 54.349.011,31 |
|
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 |
0,00 0,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE |
||
ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 50.929.027,55 |
51.940.647,81 54.349.011,31 |
|
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) 17,91 |
17,16 16,03 |
|
| % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI) 11,26 |
5,81 -2,21 |
|
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 61.114.833,06 |
62.328.777,37 65.218.813,57 |
|
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 55.003.349,75 |
56.095.899,63 58.696.932,21 |
|
SALDO DO EXERCÍCI |
O SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026 |
|
| OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC ANTERIOR |
Até 1º dit Até 2º dit |
Até 3º dit |
| PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 |
o Quarmesre o Quarmesre 0,00 0,00 |
o Quarmesre |
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)² 14812338 |
10124876 23437311 |
|
., PASSIVO ATUARIAL 89.457.115,04 |
., ., 89.457.115,04 89.457.115,04 |
|
| RP NÃO-PROCESSADOS 1.074.907,27 |
312.065,19 292.819,57 |
|
| ANTECIPAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 |
0,00 0,00 |
|
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 |
0,00 0,00 |
|
| APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 FONTE: Sistema e-Pública (2475-7950-385). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 14:58. |
0,00 0,00 |
|
| 1 A Disponibilidade de Caixa Bruta não poderá apresentar valor negativo, porém, em determinadas situações, como utilização de de | pósitos restituíveis para pagamento de despesas própri | as do ente, o valor da linha |
"Disponibilidade de Caixa" poderá resultar em valor negativo. Por outro lado, o ente deve incluir os valores das obrigações a pagar atrasa Díid" d DC I i d i d RPP diibilidd fii d l ífi ã d f |
das que estiverem registradas como restos a pagar proces ái i dliidd d ddi l |
sados (RPP) no item "Outras d d |
| vas a (), por meo o regstro os sem sponae nancera em conta e controe especca (e no e orma auto |
tca), e, para evtar upcae, eve euzr o vaor | corresponente o montante |
| total de RPP informado no bloco das DEDUÇÕES (II). 2 Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não f |
oram incluídos no orçamento ou constam no orçamento | e ainda não foram pagos. Ao |
final do exercício emque essesprecatórios foram incluídos ouque deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precat |
órios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e n |
ãopagos". |
| MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES VERCIA LOPES MORAIS SILVA |
MARIA DA APRESE MARQUES |
NTAÇÃO DE OLIVEIRA |
| Prefeita Secretária Municipal De Admnistraç |
ão. Comtroladora Geral |
|
| CPF:009.146.514-12 CPF:970.793.754-87 |
Portaria 006/2017 | |
| CLEBIO CARVALHO DE AMORIM Contador |
||
| CRC/RN-3.476-O |
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: E748FB11
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026
| MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto |
||||
|---|---|---|---|---|
| RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) | R$ 1,00 | |||
| GARANTIAS CONCEDIDAS | SALDO DO EXERCÍCIO |
SALDO DO EXERCÍCIO |
DE 2026 | |
| ANTERIOR | Até o 1º Quadrimestre |
Até o 2º Quadrimestre |
Até o 3º Quadrimestre |
|
| AOS ESTADOS (I) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | |
| Em Operações de Crédito Externas | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 329