DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| E EXTERNAS | ||
|---|---|---|
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) | 7.826.257,63 | 14,40 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA | 0,00 | 0,00 |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA |
3.804.430,79 | 7,00 |
| VALOR REALIZADO | ||
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas | 0,00 | 0,00 |
| Tributos | 0,00 | 0,00 |
| Contribuições Previdenciárias | 0,00 | 0,00 |
| FGTS | 0,00 | 0,00 |
| Demais Contribuições Sociais | 0,00 | 0,00 |
| Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas | 0,00 | 0,00 |
| FONTE: Sistema e-Pública (1278-5416-011). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 15:00. |
¹ Conforme Manual para Instrução de Pleitos (MIP), disponível em conteudo.tesouro.gov.br/manuais/mip, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.
MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES VERCIA LOPES MORAIS SILVA Prefeita Secretária Municipal De Admnistração. CPF:009.146.514-12 CPF:970.793.754-87 CLEBIO CARVALHO DE AMORIM Contador CRC/RN-3.476-O
Maria da Apresentação de Oliveira Marques Comtroladora Geral Portaria 006/2017
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 780D213E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026
| MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO | ||
|---|---|---|
| PODER EXECUTIVO | ||
| RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||
| DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL | ||
| ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||
| Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto | ||
| LRF, art. 48 - ANEXO 06 | R$ 1,00 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE | |
| Receita Corrente Líquida | 54.349.011,31 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento | 54.349.011,31 | |
| Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 54.349.011,31 | |
| DESPESA COM PESSOAL | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Despesa Total com Pessoal - DTP | 28.849.674,34 | 53,08 |
| Limite Máximo (Incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 29.348.466,11 | 54,00 |
| Limite Prudencial (Parag. Único, art. 22 da LRF) | 27.881.042,80 | 51,30 |
| Limite de Alerta (Incisos II do §1º do art. 59 da LRF) | 26.413.619,50 | 48,60 |
| DÍVIDA CONSOLIDADA | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Dívida Consolidada Líquida | -1.200.809,46 | -2,21 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 65.218.813,57 | 120,00 |
| GARANTIA DE VALORES | VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Total das Garantias Concedidas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopor Resolução do Senado Federal | 17.391.683,62 | 32,00 |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO | VALOR | % SOBRE A RCL AJUSTADA |
| Operações de Crédito Externas e Internas | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas | 8.695.841,81 | 16,00 |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 0,00 | 0,00 |
| Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.804.430,79 | 7,00 |
RESTOS A RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS PAGAR EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO) Valor Total FONTE: Sistema e-Pública (1285-6211-529). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 15:01.
| MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES | VERCIA LOPES MORAIS SILVA | MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES |
|---|---|---|
| Prefeita | Secretária Municipal De Admnistração. | Comtroladora Geral |
| CPF:009.146.514-12 | CPF:970.793.754-87 | Portaria 006/2017 |
| CLEBIO CARVALHO DE AMORIM | ||
| Contador | ||
| CRC/RN-3.476-O |
Publicado por: Michel Régis de Souza Melo Código Identificador: 5799380A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DESPESA COM PESSOAL - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026.
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
www.diariomunicipal.com.br/femurn 331