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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 333

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ANEXO 8 - RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

MUNICIPIO ESPIRITO SANTO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas Exercício:2026
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.505.440,00 2.710.400,40
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 15.000,00 2.381,35
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 440,00 51.192,18
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.000.000,00 2.047.490,50
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
490.000,00 609.336,37
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 29.631.200,00 21.274.205,29
2.1- Cota-Parte FPM 25.060.000,00 18.727.418,36
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 22.260.000,00 17.610.982,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.800.000,00 1.116.435,92
2.2- Cota-Parte ICMS 4.400.000,00 2.410.685,97
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 18.000,00 10.179,18
2.4- Cota-Parte ITR 5.600,00 637,26
2.5- Cota-Parte IPVA 144.000,00 125.284,52
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 3.600,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 32.136.640,00 23.984.605,69
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5.366.240,00
4.031.553,35
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
2.667.920,00
1.964.597,55
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 12.614.066,00 8.357.113,67
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 11.185.976,00 7.292.556,06
6.1.1- Principal 11.105.976,00 7.189.385,30
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 80.000,00 103.170,76
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 0,00 0,00
6.2.1- Principal 0,00 0,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 1.428.090,00 1.064.557,61
6.3.1- Principal 1.428.090,00 1.064.557,61
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 0,00 0,00
6.4.1- Principal 0,00 0,00
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
5.739.736,00 3.157.831,95
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 0,00
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 8.357.113,67
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPEN
Bimestre(d)
HADAS Até o
DESPESA
Bimestre(
S LIQUIDADAS Até o
e)
DESPESAS PAGAS Até
Bimestre(f)
o
INSC. EM REST
NÂO PROC.(g)
. A PAGAR
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM

12.114.066,00
10.825.922,69 6.901.928 ,51 6.901.928,51 0,00
RECURSOS DO FUNDEB
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.081.227,00 7.465.750,44 5.032.762,44 5.032.762,44 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.671.227,00 1.130.600,16 728.979,01 728.979,01 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.062.500,00 6.001.100,20 4.091.754,91 4.091.754,91 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 344.500,00 334.050,08 212.028,52 212.028,52 0,00
10.1.4- Educação Especial 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 4.032.839,00 3.360.172,25 1.869.166,07 1.869.166,07 0,00
10.2.1- Educação Infantil 268.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 3.764.339,00 3.360.172,25 1.869.166,07 1.869.166,07 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO

DESPESAS
EMPENHADA
Até
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até
DESPESAS
PAGAS
Até

INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
INSC
PAG.
. EM REST. A

NÂO
PROC.
DESPESA
EM VAL
S LIQUIDADAS / E
OR SUPERIOR AO
MPENHADAS
TOTAL DAS
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

Bimestre(d)
o

Bimestre(e)
o


o
Bimestre(f)


PROC.(g)
(SEM
(h)
DISP.DE CX)⁷.
RECEITA
(I)⁵ ⁹
S RECEBIDAS NO EXERCÍCIO