DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 1.482.555,89 | 1.480.040,33 | 1.477.195,54 | 0,00 | 5.360,35 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 395.950,18 | 393.434,62 | 390.589,83 | 0,00 | 5.360,35 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 738.777,82 | 738.777,82 | 738.777,82 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
347.827,89 | 347.827,89 | 347.827,89 | 0,00 | 0,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.207.200,00 | 712.859,82 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.437.200,00 | 707.480,70 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 800.000,00 | 574.597,11 |
| 31.1.2- PDDE | 1.600,00 | 325,80 |
| 31.1.3- PNAE | 276.000,00 | 87.500,45 |
| 31.1.4 - PNATE | 159.500,00 | 1,00 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 200.100,00 | 45.056,34 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 770.000,00 | 5.379,12 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 | |||
|---|---|---|---|---|---|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 | |||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 2.318.701,29 | 951.406,06 | 911.455,70 | 895.636,79 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 393.200,00 | 41.565,21 | 41.565,21 | 37.033,71 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.643.001,29 | 909.840,85 | 869.890,49 | 858.603,08 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 60.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 222.500,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
16.813.266,00 |
12.608.175,27 | 8.240.134,69 | 8.187.514,49 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 15.139.927,00 | 12.543.721,12 | 8.193.730,54 | 8.141.110,34 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 8.096.727,00 | 7.465.750,44 | 5.032.762,44 | 5.032.762,44 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
3.424.000,00 |
3.354.572,25 | 1.863.651,25 | 1.863.651,25 | 0,00 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.619.200,00 | 1.723.398,43 | 1.297.316,85 | 1.244.696,65 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 1.673.339,00 | 64.454,15 | 46.404,15 | 46.404,15 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 1.673.339,00 | 64.454,15 | 46.404,15 | 46.404,15 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|---|---|---|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 | 1.086.863,41 | 260.909,98 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 8.357.113,67 | 574.597,11 |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos apagar) | 7.988.534,22 | 811.558,53 |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 1.455.442,86 | 23.948,56 |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 137.587,28 | 0,00 |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 289.270,10 | 0,00 |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) | 1.303.760,04 | 23.948,56 |
-
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
-
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
-
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
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4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
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5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
-
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| JOSÉ FAGNER FREIRE | ANA KARLA GALVÃO DA SILVA | MARIA DE FÁTIMA ÂNGELO DE LIMA E SILVA | AMARILDO CAVALCANTE MOREIRA |
|---|---|---|---|
| ###.082.354-## | ###.121.574-## | ###.052.704-## | ###.556.074-## |
| Prefeito | Secretária De Planejamento E Finanças | Controladora | Técnico Contábil CRC/RN 4.897/O |
| Publicado por: Bruno César de Oliveira Barbosa Código Identificador:24CF9B69 |
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