DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO (j) VALOR APLICADO(k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) %APLICADO¹⁰ (m) |
|---|
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). |
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.374.133,44 5.665.333,51 5.665.333,51 90,66 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 249.950,48 0,00 0,00 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 624.876,21 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - VLR. SUPERÁVIT VALOR NÃO Á VALOR TOTAL DE VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO |
| Lei nº 14113 de 2020 - PERMITIDO APLICADO NO VALOR DE SUPERVIT VALOR APLICADO SUPERÁVIT NÃO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO |
| ., (Aplicação do Superávit de EXERCÍCIO EXERCÍCIO APLIC. ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO APLICADO ATÉ O FINAL ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO |
Eíi Ati³ ANTERIOR ANTERIORt QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) DO EXERCÍCIO EXERCÍCIO ATUAL |
| xercco neror) (s) () (w) (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM 984.638,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 7.892.092,00 4.030.228,17 4.018.693,49 3.824.748,02 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil 108.052,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 7.784.040,00 4.030.228,17 4.018.693,49 3.824.748,02 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 207 Ot 000 000 000 000 000 |
| .- uras , , , , , DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC EM REST A |
IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB(Por Área de Atuação)⁶ ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) . . PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 212620200 14032831 11183168 105615 000 |
| CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB ..9, .9.9, .9.,9 .77.97, , |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 811.052,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.1- Creche 506.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola 305.052,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 20.451.040,00 14.093.298,31 11.198.316,89 10.757.697,15 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e | ) | 4.018.693,49 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 5.213.576,29 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10 |
% = L18(q) |
0,00 | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAD | O ATÉ O PRIMEIR | O QUADRIMESTR | E DO EXERCÍCIO A | TUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-)RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILID | ADE FINANCEIR | A DE RECURSOS D | E IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON ENSINO = (L30.1(af)) |
IBILIDADE FINA | NCEIRA DE RECU | RSOS DE IMPOST | OS VINCULADOS AO | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 9.232.269,78 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7.227.174,36 | 9.232.269,78 | 31,94 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADO (ad) |
S RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 282.855,78 | 226.363,35 | 140.155,57 | 0,00 | 142.700,21 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 236.316,07 | 192.755,92 | 140.155,57 | 0,00 | 96.160,50 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 46.539,71 | 33.607,43 | 0,00 | 0,00 | 46.539,71 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) FDEB ETI F 546 |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| + (UN - onte ) | |||||
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE | |||||
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUA | LIZADA (a) | RECEITAS REALIZA | DAS Até o Bimestre (b) | |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 3.214.325,00 | 695.553,10 | |||
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃ | O FINANCEIRA) | 2.170.000,00 | 695.553,10 | ||
| 31.1.1- Salário-Educação | 500.000,00 | 511.163,11 | |||
| 31.1.2- PDDE | 50.000,00 | 3.968,33 | |||
| 31.1.3- PNAE | 550.000,00 | 123.395,66 | |||
| 31.1.4 - PNATE | 190.000,00 | 30.945,30 | |||
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 880.000,00 | 26.080,70 | |||
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 1.044.325,00 | 0,00 | |||
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 |
0,00 |
|---|---|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 |
0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 0,00 | 0,00 |
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