Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 366

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS	Valor Apurado n	o E	xercício	Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos	0,00			0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos	0,00			0,00
			Limite Constitucional Anu	al
	Valor Apurado
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE	Até o Bimestre		% Mínimo a Aplicar no Exercício	% Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos	4.738.340,94		15,00	25,70
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP	Valor Apurado n	o E	xercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%)	0,00
*ROBSON MICHALL GUEDES DE OLIVEIRA* *RIANE GUEDES DE OLIVEIRA*		JO	*SÉ BRUNO DANTAS DA COS*	TA
###.294.901-## ###.447.561-##		###	.934.664-##
Secretária De Finanças E Tributação Prefeita		Co	ntrolador Geral

Publicado por: Italo Isaac Borges Rocha Código Identificador: C8ACD852

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

MUNICIPIO DE JACANÃ Sistema Orçamentário, Financ	eiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts.
212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
(a)	Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 771.818,00	703.458,68
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e 71.000,00	74.812,65
Territorial Urbana – IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 20.100,00	30.244,64
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
251.800,00	266.165,35
– ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 428.918,00	332.236,04
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 21.304.320,00	18.568.198,82
2.1- Cota-Parte FPM 18.652.000,00	14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 17.792.000,00	13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 860.000,00	837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 2.320.000,00	4.205.761,22
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.520,00	18.617,38
2.4- Cota-Parte ITR 800,00	55,96
2.5- Cota-Parte IPVA 328.000,00	298.200,48
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00	0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes
0,00	0,00
de Impostos e Transferências Constitucionais
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 22.076.138,00	19.271.657,50
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) +
4.088.864,00	3.546.173,79
(2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO
FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE 1.430.170,50	1.271.740,00
((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(a)	Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 10.272.262,00	10.761.680,74
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 7.272.686,00	7.100.943,62
6.1.1- Principal 7.222.686,00	6.969.003,52
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 50.000,00	131.940,10
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
151.000,00	42.669,21
Fonte 546)
6.2.1- Principal 149.20000	42.66921
, 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.800,00	, 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00	0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 2.821.576,00	3.113.531,78
6.3.1- Principal 2.821.576,00	3.113.531,78