Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 368

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de|2026 • Diário Oficial|dos Municípi|os do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888| |---|---|---|---| |14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB -|||| |COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM|300.491,97
300.491,97|300.491,97|0,00
0,00
0,00| |DESPESA DE CAPITAL||||

VALOR EXIGIDO	VALOR	VALOR CONSIDERADO	%APLICADO¹⁰
(j)	APLICADO(k)	APÓS DEDUÇÕES (l)	(m)
7.180.001,23	5.409.459,92	5.409.459,92	52,74
430.467,23	76.187,27	76.187,27	0,71
1.398.287,12	1.431.375,04	1.431.375,04	45,97
467.029,77	300.491,97	300.491,97	9,65

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI).
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de Superávit)³	10% de	VALOR MA PERMITID	XIMO O(n)	VALOR APLICAD	NÃO O(o) VALOR NÃO APLICADO A AJUSTE(p)	PÓS VR NÂO AP EXCEDENT MÁXIMO PERMITIDO	LICADO E AO (q)	% NÃO APLICADO(r)
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EX	ERCÍCIO	1.076.168,07		2.703.213	,46 2.703.213,46	1.627.045,39		25,12
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³	VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)	VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)	VALOR D SUPERÁV ATÉ O PRI QUADRIM (u)	E IT APLIC. MEIRO ESTRE	VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)	VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)	VALOR DE PERMITID ANTERIOR ATÉ O PRI QUADRIM EXERCÍCI	SUPERÁVIT O NO EXERCÍCIO NÃO APLICADO MEIRO ESTRE NO O ATUAL (x)
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB	1.283.225,17	278.123,96	17.686,55		2.258.163,02	(1.997.725,61)	260.437,41
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO D	O ENSINO -MDE - C	USTEADAS COM	RECEITA	DE IMPOS	TOS (EXCETO FUND	EB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)	DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)	DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)	INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS	2.932.000,00	1.997.455,16	1.808.079,27	1.807.356,72	0,00
20.1- Educação Infantil	107.500,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.2- Ensino Fundamental	2.601.500,00	1.876.455,16	1.707.129,27	1.706.906,72	0,00
20.3- Educação de Jovens e Adultos	196.000,00	121.000,00	100.950,00	100.450,00	0,00
20.4- Educação Especial	27.000,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.5- Administração Geral	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.6- Transporte (Escolar)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
20.7- Outras	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -	MDE - CUSTEADAS COM REC	EITA DE IMPOSTOS E	COM RECURSOS DO F	UNDEB
	DOTAÇÃO	DESPESAS	DESPESAS	DESPESAS	INSC. EM REST.
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶	ATUALIZADA (c)	EMPENHADAS Até o Bimestre(d)	LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)	PAGAS Até o Bimestre(f)	A PAGAR NÂO PROC.(g)
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE	16.340.262,00	12.685.581,19	10.752.974,53	10.752.183,66	0,00