Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 369

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Munic|ípios do Estado d|o Rio Grande do|Norte • AN|O XVIII | Nº 3888| |---|---|---|---|---| |CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
||||| |21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
3.581.465,00|2.248.119,50|1.590.028,76|1.590.028,76|0,00| |21.1.1- Creche
0,00|0,00|0,00|0,00|0,00| |21.1.2- Pré-escola
3.581.465,00|2.248.119,50|1.590.028,76|1.590.028,76|0,00| |21.2- ENSINO FUNDAMENTAL
12.758.797,00|10.437.461,69|9.162.945,77|9.162.154,90|0,00|

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 12.758.797,00 10.437.461,69 9.162.945,77 9.162.154,90 APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE	0,00
	VALOR
MÍNIMO CONSTITUCIONAL
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)	1.808.079,27 3.546.173,79
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)	1.627.045,39
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)	260.437,41
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE
IMPOSTOS⁴	0,00
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))	0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25	3.466.770,26
- 26 - 27)
VALOR
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² EXIGIDO VALOR APLICADO	% APLICADO
⁵ (aa)	(ab)
(z) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.817.914,38 3.466.770,26 RP	17,99
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE SALDO INICIAL RP LIQUIDADOS RP PAGOS CANCELADOS	SALDO FINAL
DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ (ac) (ad) (ae)	(ag) = (ac) - (ae) - (af)
(af) 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 433.248,67 238.754,67 187.570,26 1,00 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e	245.677,41
Transferências de Impostos 120.111,42 116.678,84 108.198,65 0,00	11.912,77
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 309.554,03 118.492,62 79.371,61 1,00	230.181,42
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + 3.583,22 3.583,21 0,00 0,00	3.583,22
(FUNDEB ETI - Fonte 546)
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS R	EALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Aé Bi	b
(a) t o mest 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.605.800,00 914.821,87 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS	e ()
121480000 83629887
DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) .., .,
31.1.1- Salário-Educação 733.000,00 540.215,90
31.1.2- PDDE 29.500,00 3,01
31.1.3- PNAE 151.800,00 176.550,25 31.1.4 - PNATE 143.000,00 98.668,79
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 157.500,00 20.860,92
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 391.000,00 78.523,00 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO 0,00 0,00
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00	0,00
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00	0,00 0,00
DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS DESPESAS	INSC. EM REST.
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS PAGAS Até o	A PAGAR NÂO
(c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) Bimestre(f)	PROC.(g)
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 2.107.800,00 812.616,20 761.903,94 761.903,94 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 67.000,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 1.883.13159 695.20705 691.96451 691.96451	000
, , , , 32.3- ENSINO MÉDIO 119.000,00 110.050,71 62.580,99 62.580,99	, 0,00
32.4- ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00 0,00