DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais | 0,00 | 0,00 |
|---|---|---|
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) | 17.067.928,00 | 17.662.188,17 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
2.780.530,00 |
3.037.849,62 |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
+ 1.486.452,00 |
1.377.696,90 |
| FUNDEB | ||
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS | 7.800.084,00 | 6.229.448,38 |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos | 5.895.000,00 | 4.701.046,64 |
| 6.1.1- Principal | 5.864.580,00 | 4.648.293,75 |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 30.420,00 | 52.752,89 |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) | 603.464,00 | 31.087,56 |
| 6.2.1- Principal | 603.464,00 | 31.087,56 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT | 1.151.620,00 | 1.316.773,97 |
| 6.3.1- Principal | 1.151.620,00 | 1.316.773,97 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR | 150.000,00 | 180.540,21 |
| 6.4.1- Principal | 150.000,00 | 180.540,21 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira | 0,00 | 0,00 |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb | 0,00 | 0,00 |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) | 3.084.050,00 | 1.610.444,13 |
| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) | VALOR | |
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT | 0,00 | |
| 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR | 0,00 | |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS | 0,00 | |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) | 6.229.448,38 |
| DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMP Bimestre(d) |
ENHADAS Até o | DESPESAS Bimestre(e) |
LIQUIDADAS A |
té o DESPESAS PAGAS Bimestre(f) |
Até o INSC. EM RE NÂO PROC.(g) |
ST. A PAGAR |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 8.300.084,00 |
5.511.358,84 | 4.083.280,2 | 3 | 4.083.280,23 | 0,00 | ||
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 4.140.000,00 | 3.165.481,63 | 2.590.703,29 | 2.590.703,29 | 0,00 | ||
| 10.1.1- Educação Infantil | 2.570.000,00 | 2.165.481,63 | 2.090.022,41 | 2.090.022,41 | 0,00 | ||
| 10.1.2- Ensino Fundamental | 1.570.000,00 | 1.000.000,00 | 500.680,88 | 500.680,88 | 0,00 | ||
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.1.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.1.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.2- OUTRAS DESPESAS | 4.160.084,00 | 2.345.877,21 | 1.492.576,94 | 1.492.576,94 | 0,00 | ||
| 10.2.1- Educação Infantil | 1.293.620,00 | 652.000,00 | 413.701,91 | 413.701,91 | 0,00 | ||
| 10.2.2- Ensino Fundamental | 2.866.464,00 | 1.693.877,21 | 1.078.875,03 | 1.078.875,03 | 0,00 | ||
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.2.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.2.5- Administração Geral | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.2.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | ||
| 10.2.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADORES DO FUNDEB | INSC. EM REST. A DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS |
||||
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até Bimestre(e) |
o DESPESAS PAGAS Até Bimestre(f) |
o INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
5.511.358,84 |
4.083.280,23 | 4.083.280,23 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
5.511.358,84 |
4.083.280,23 | 4.083.280,23 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES. |
|||||
| 12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.165.481,63 |
2.590.703,29 | 2.590.703,29 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO VALOR VALOR CONSIDERADO APÓS %APLICADO¹⁰ (j) APLICADO(k) DEDUÇÕES (l) (m)