DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%). | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNE BÁSICA |
RAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO | 4.234.235,72 | 2.590.703,29 | 2.590.703,29 | 42,83 |
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO INTEGRAL (ETI). |
DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO | 249.177,94 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA INFANTIL (INDICADOR IEI) |
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO | 742.265,49 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA CAPITAL |
UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE | 197.516,10 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 (Máximo de 10% de Superávit)³ |
- VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR N APLICADO(o) |
ÃO VALOR APÓS AJUS |
NÃO APLICADO TE(p) VR MÁX |
NÂO APLICADO EXCEDENTE AO IMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃ APLICADA NO EXERCÍCIO |
O 622.944,84 2.146.168,15 |
2.146.168,15 | 1.523 |
.223,31 | 34,45 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) VALOR DE SUPERÁV APLIC. ATÉ O PRIMEIR QUADRIMESTRE (u) |
IT O VALOR APÓS O QUADRIMES |
APLICADO PRIMEIRO TRE (v) VALOR SUPERÁVI APLICADO DO EXERC |
TOTAL DE T NÃO ATÉ O FINAL ÍCIO (w) VALOR DE SUPERÁV EXERCÍCIO ANTERIO ATÉ O PRIMEIRO Q EXERCÍCIO ATUAL (x |
IT PERMITIDO NO R NÃO APLICADO UADRIMESTRE NO ) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB 817.862,34 DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVI |
0,00 0,00 MENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM |
0,00 RECEITA DE |
0,00 IMPOSTOS (EXCETO F |
0,00 UNDEB) |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|---|---|---|---|---|---|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
2.396.806,00 | 344.943,14 | 254.415,98 | 240.415,98 | 0,00 |
| 20.1- Educação Infantil | 476.806,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental | 420.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.4- Educação Especial | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.5- Administração Geral | 1.500.000,00 | 344.943,14 | 254.415,98 | 240.415,98 | 0,00 |
| 20.6- Transporte (Escolar) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 20.7- Outras | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI |
NO - MDE - CUSTEA |
DAS COM RECEITA DE IMPO |
STOS E COM RECURSOS |
DO FUNDEB |
|
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
10.696.890,00 | 5.856.301,98 | 4.337.696,21 | 4.323.696,21 | 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.340.426,00 | 2.817.481,63 | 2.503.724,32 | 2.503.724,32 | 0,00 |
| 21.1.1- Creche | 130.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 21.1.2- Pré-escola | 4.210.426,00 | 2.817.481,63 | 2.503.724,32 | 2.503.724,32 | 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 6.356.464,00 | 3.038.820,35 | 1.833.971,89 | 1.819.971,89 | 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL | VALOR | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou | e) | 254.415,98 | |||
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) | 3.037.849,62 | ||||
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10 | % = L18(q) | 1.523.223,31 | |||
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICAD | O ATÉ O PRIMEI | RO QUADRIMESTRE | DO EXERCÍCIO | ATUAL = L19(x) | 0,00 |
| 26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILID | ADE FINANCEI | RA DE RECURSOS DE | IMPOSTOS⁴ | 0,00 | |
| 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON ENSINO = (L30.1(af)) |
IBILIDADE FIN | ANCEIRA DE RECUR | SOS DE IMPOST | OS VINCULADOS AO | 0,00 |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 1.769.042,29 | ||||
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ | VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.415.547,04 | 1.769.042,29 | 10,02 | ||
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIA (ac) |
L RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 2.044.601,14 | 54.484,13 | 0,00 | 0,00 | 2.044.601,14 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 301.920,42 | 54.484,13 | 0,00 | 0,00 | 301.920,42 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 1.584.380,72 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.584.380,72 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
158.300,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 158.300,00 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.088.080,00 | 2.866.726,75 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 988.080,00 | 680.902,60 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 498.986,00 | 374.074,72 |
| 31.1.2- PDDE | 8.986,00 | 1.290,00 |
| 31.1.3- PNAE | 103.986,00 | 117.720,25 |
| 31.1.4 - PNATE | 98.986,00 | 33.906,97 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 277.136,00 | 153.910,66 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 100.000,00 | 2.185.824,15 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO 0,00 |
0,00 |
|---|---|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB 0,00 |
0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO 0,00 | 0,00 |
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