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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 30/09/2026 · pág. 397

DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 25.452.000,00 17.051.085,27
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.694.800,00 3.035.101,85
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) +
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

1.668.200,00
1.226.551,38
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 7.000.000,00 7.274.318,88
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 5.555.000,00 4.932.341,04
6.1.1- Principal 5.525.000,00 4.881.581,25
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 30.000,00 50.759,79
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 310.000,00 30.478,00
6.2.1- Principal 310.000,00 30.478,00
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 985.000,00 2.053.507,37
6.3.1- Principal 985.000,00 2.053.507,37
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 150.000,00 257.992,47
6.4.1- Principal 150.000,00 257.992,47
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) 830.200,00 1.846.479,40
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁV IT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 155.112,49
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR 155.112,49
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EX ERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DIS PONÍVEIS PARA UTILI ZAÇÃO (6 +8) 7.429.431,37
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
(Por Subfunção)

DOTAÇÃO
ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHA
Bimestre(d)
DAS Até o
DESPESAS LIQUIDAD
Bimestre(e)
AS Até o
DESPESAS PAGAS
Bimestre(f)
Até o
INSC. EM REST. A PAGAR
NÂO PROC.(g)
10-
TOTAL
DAS
DESPESAS
COM
RECURSOS DO FUNDEB

9.525.321,54
9.314.567,83 7.128.794,60 7.051.393,65 0,00
10.1-
PROFISSIONAIS
DA
EDUCAÇÃO
BÁSICA

6.195.690,00
6.072.561,13 4.316.618,51 4.239.217,57 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.775.965,00 1.765.589,77 930.998,12 908.544,05 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 3.750.395,00 3.639.411,16 2.993.573,81 2.939.894,00 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 544.520,00 543.901,96 317.218,31 317.218,31 0,00
10.1.4- Educação Especial 124.810,00 123.658,24 74.828,27 73.561,21 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 3.329.631,54 3.242.006,70 2.812.176,09 2.812.176,08 0,00
10.2.1- Educação Infantil 958.306,54 934.101,68 740.486,31 740.486,31 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 2.370.815,00 2.307.905,02 2.071.689,78 2.071.689,77 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 510,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
INDICADORES DO FUNDEB
INSC. EM REST. A
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO
FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS
EMPENHADAS Até o
Bimestre(d)

DESPESAS
LIQUIDADAS Até
Bimestre(e)
o
DESPESAS
PAGAS
Até

Bimestre(f)
o
INSC. EM REST.
A PAGAR NÂO
PROC.(g)


PAG.
NÂO
PROC.
(SEM DISP.DE CX)⁷.
(h)

EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS
RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
(I)⁵ ⁹
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
RECURSOS
DO
FUNDEB
RECEBIDAS
NO
EXERCÍCIO


9.166.963,00
6.981.189,77 6.903.788,83 0,00 0,00
0,00
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Impostos e Transferências de Impostos

7.098.391,42
5.685.539,85 5.628.306,99 0,00 0,00
753.198,81
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI -
Fonte 546)


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAT

1.785.895,68
1.055.548,88 1.035.380,80 0,00 0,00
0,00
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB -
Complementação da União - VAAR

282.675,90
240.101,04 240.101,04 0,00 0,00
0,00
12- OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS
DE INDICADORES.
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.072.561,13
4.316.618,51 4.239.217,57 0,00 0,00
0,00
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM
CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM
TEMPO INTEGRAL (ETI).


333.127,08
194.198,88 190.004,78 0,00 0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL


1.587.769,63
857.422,83 837.254,75 0,00 0,00
0,00
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM
FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -
VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL


276.561,17
276.561,17 276.561,17 0,00 0,00
0,00

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO VALOR VALOR CONSIDERADO APÓS %APLICADO¹⁰ (j) APLICADO(k) DEDUÇÕES (l) (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%).

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