DOMRN 30/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 30 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3888
| 15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 4.911.428,49 4.316.618,51 4.316.618,51 61,52 |
|---|
| 15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL (ETI). 290.972,76 194.198,88 194.198,88 2,67 |
| 16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 1.011.763,08 857.422,83 857.422,83 41,75 |
| 17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 308.026,11 276.561,17 276.561,17 13,47 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) VALOR NÃO APLICADO(o) VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) % NÃO APLICADO(r) |
| 18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 727.431,89 293.129,11 293.129,11 0,00 4,03 |
| INDICADOR - Art.25, § 3º - Li º 14113 d 2020 VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO VALOR NÃO APLICADO NO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR APLICADO VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO |
| e n ., e - APLIC. ATÉ O PRIMEIRO APÓS O PRIMEIRO |
| (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ EXERCÍCIO ANTERIOR (s) EXERCÍCIO ANTERIOR(t) QUADRIMESTRE (u) QUADRIMESTRE (v) APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
| 19- TOTAL DAS DESPESAS |
| CUSTEADAS COM 793.506,89 155.112,49 147.604,83 0,00 7.507,66 7.507,66 |
| SUPERÁVIT DO FUNDEB |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 1.973.850,00 774.519,50 477.144,27 472.150,10 0,00 |
20.1- Educação Infantil 619.850,00 14.641,55 575,92 575,92 0,00 |
| 20.2- Ensino Fundamental 1.106.510,00 750.948,02 476.568,35 471.574,18 0,00 20.3- Educação de Jovens e Adultos 120.020,00 8.929,93 0,00 0,00 0,00 |
20.4- Educação Especial 99.970,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 205- Administração Geral 2750000 000 000 000 000 |
| . ., , , , , 20.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| 20.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
| DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até INSC. EM REST. A |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ ATUALIZADA (c) Até o Bimestre(d) Até o Bimestre(e) o Bimestre(f) PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 11.096.671,54 9.786.983,56 7.442.763,30 7.364.562,28 0,00 |
| 21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 3.578.901,54 2.837.991,24 1.746.888,62 1.723.167,49 0,00 |
| 21.1.1- Creche 2.209.040,00 1.927.369,84 1.473.641,24 1.453.473,16 0,00 |
21.1.2- Pré-escola 1.369.861,54 910.621,40 273.247,38 269.694,33 0,00 |
| 21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 7.517.770,00 6.948.992,32 5.695.874,68 5.641.394,79 0,00 |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 477.144,27 |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 3.035.101,85 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) 0,00 |
| 25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 7.507,66 |
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ 0,00 |
| 27- (-) CANCELAMENTO NO EXERCÍCIO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = |
| , , L301f 0,00 |
| (.(a)) |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 3.504.738,46 |
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) |
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.262.771,32 3.504.738,46 20,55 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|---|---|---|---|---|---|
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 134.916,77 | 134.916,77 | 133.691,02 | 0,00 | 1.225,75 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 44.050,66 | 44.050,66 | 44.050,66 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 43.175,31 | 43.175,31 | 43.175,31 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
47.690,80 |
47.690,80 | 46.465,05 | 0,00 | 1.225,75 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 1.958.652,00 | 628.563,92 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 1.589.752,00 | 568.694,81 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 430.000,00 | 313.552,20 |
| 31.1.2- PDDE | 5.000,00 | 3,92 |
| 31.1.3- PNAE | 126.752,00 | 147.814,86 |
| 31.1.4 - PNATE | 213.000,00 | 64.748,24 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 815.000,00 | 42.575,59 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 250.000,00 | 40.698,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 19.000,00 | 19.171,11 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 99.900,00 | 0,00 |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 0,00 | 0,00 |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 398